Questões de Concurso
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS
1. Agentes Políticos
2. Agentes Administrativos
3. Agentes Honoríficos
4. Agentes Delegados
Os Agentes Honoríficos prestam serviços públicos relevantes, exercendo, por exemplo, a
função de jurados, mesários eleitorais, comissários de menores, dentre outros da mesma
natureza.
Quanto à Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. É a direção suprema dos negócios públicos (Barthélemy e Duez).
II. É a atividade pela qual as autoridades satisfazem necessidades de interesse público utilizando prerrogativas de poder (Rivero).
III. Em sentido operacional é a condução política dos negócios públicos.
IV. Em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
É correto o que se afirma em
Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Entende-se por policy arena as interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo e do legislativo como da sociedade, na gênese e na implementação de uma política.
( ) Quando se afirma que os processos de conflito, de consenso e de coalização podem se modificar conforme a configuração da política regulatória implementada, significa dizer que sua implementação e/ou manutenção podem ser ameaçadas quando atingem interesse de pequeno grupo, em princípio difuso e indeterminado, com boa articulação política e disponibilidade econômica.
( ) As políticas distributivas, apelidadas de pork barrel, são essencialmente clientelistas, sendo seus beneficiários delimitados a pequenos grupos ou indivíduos de diferentes estratos sociais, detendo, no entanto, financiamento difuso, realizado pela sociedade por meio de orçamento público.
( ) A tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física, em obedecendo ao princípio da progressividade tributária previsto na Constituição Federal, é exemplo claro da implementação, via legislação, de Política Redistributiva.
Sobre a Análise de Políticas Públicas, analise as assertivas abaixo.
I. Em se utilizando a linguagem de Easton, políticas públicas são oriundas do ativismo político, resultando do processamento de demandas e suporte, por meio do sistema político, dos inputs e outputs originários do meio ambiente e withinputs, originários do interior do próprio sistema político.
II. As políticas públicas (policies) compreendem o conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos materiais e imateriais, tendo, dentre uma de suas características principais, o revestimento da autoridade oriunda do Poder Público sobre essas decisões e ações.
III. “Estado de coisas” (state of affairs) é algo ou situação que gera insatisfação para vários indivíduos, porém não constitui item de agenda governamental, passando a sê-lo apenas quando se torna um “problema político”.
IV. Conceitualmente, um problema político deve deter dois desses elementos: mobilização de uma ação política, situação de crise e constituir situação de oportunidade.
É correto o que se afirma em
I. Para ingresso em função pública é necessário concurso público.
II. As funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
III. As funções públicas abrangem as funções temporárias as quais atendem necessidades temporárias de excepcional interesse público.
IV. As funções públicas incluem as funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
V. As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Está CORRETO o que se afirma em
( ) A Constituição estabelece que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) A obediência ao princípio da eficiência pelos órgãos da Administração Pública, por ter sido o último princípio acrescentado à Constituição Federal, é facultativa.
( ) O princípio da eficiência está voltado para a ação idônea, a ação econômica e a ação satisfatória na Administração Pública.
As afirmativas são respectivamente:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.