Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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“A área da cultura e da extensão deve se orientar, em suma, por uma visão pública das atividades que implementa, resguardando-se, todavia, das apropriações circunstanciais de suas ações. Por se tratar de instituições públicas, as universidades estão envolvidas por compromissos republicanos.”
Arruda, M.A.N. Revista de Cultura e Extensão. SP, n. 4, 2010, p. 14.
Entre os “compromissos republicanos” mencionados no fragmento, no contexto do artigo, a autora se refere ao fato de que as universidades públicas devem
I. A contratação sem licitação pode ser anulada por vício de legalidade, ainda que haja alegação de conveniência administrativa;
II. A relação de parentesco entre o secretário e o sócio da empresa contratada pode caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade;
III. A ausência de comprovação da execução do objeto contratual compromete o dever de eficiência, podendo implicar responsabilização dos gestores;
IV. O prefeito não poderá ser responsabilizado, pois a inexigibilidade de licitação é ato discricionário amparado no princípio da conveniência administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
Em relação à classificação das agências reguladoras, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) De polícia.
(2) De serviço.
(3) De fomento.
(4) Do uso de bens públicos.
( ) Anatel.
( ) Ana.
( ) Ancine.
( ) Anvisa.
O entendimento adequado das esferas de atuação do Estado, da sociedade e do mercado é fundamental para a formulação de políticas públicas, organização da Administração Pública e regulação das atividades econômicas. Cada uma dessas esferas possui funções distintas, ainda que inter-relacionadas, e pode ser identificada por meio de exemplos práticos que ocorrem no cotidiano das relações sociais e econômicas.
(BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade. 25. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017. Adaptado.)
Considerando o tema, relacione corretamente os conceitos apresentados às situações exemplificadas.
1. Estado.
2. Mercado.
3. Sociedade.
( ) Uma empresa privada realiza a gestão de planos de saúde e define seus próprios preços conforme a oferta e demanda.
( ) Um grupo de moradores se reúne para organizar ações voluntárias de limpeza e preservação de uma praça pública do bairro.
( ) Um governo estadual institui programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A sequência está correta em
I. Subjetivamente, a Administração Pública pode ser vista como um conjunto de órgãos a serviço do Estado.
II. Objetivamente, a Administração Pública é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, bem-estar individual e coletivo dos cidadãos e do progresso social.
III. Ao se fazer distinção para os vocábulos “Administração Pública”, o sentido material ou objetivo coincide com a função administrativa e alcança todo ato de atividade administrativa, qualquer que seja o poder do Estado a exercê-lo.
Está correto o que se afirma em
Planejar as atividades do gabinete.
Promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município.
Promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura.
São cometidas ao:
I. Os órgãos e entidades da administração direta e indireta estarão sujeitos a controle interno e externo.
II. O controle interno será exercido pelos órgãos subordinados competentes, observados os princípios da autotutela e da tutela administrativa.
III. Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma separada, sistema de controle interno.
IV. O controle externo será exercido pelos cidadãos individual ou coletivamente e pela Câmara Municipal.
Estão corretas as afirmativas