Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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Considerando os diversos órgãos e instituições citados a seguir, use:
(1) para administração pública direta e (2) para administração pública indireta. ( ) Autarquias ( ) Fundações Públicas ( ) Câmara dos Vereadores ( ) Empresas Públicas ( ) Presidência da República ( ) Governo Estadual
Selecione a opção que apresente a sequência CORRETA:
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que lista corretamente todas as divisões do Departamento Administrativo, Financeiro e Orçamentário:
I. A administração indireta é composta pelos entes federativos e seus respectivos órgãos, como ministérios e secretarias.
II. As empresas públicas fazem parte da administração indireta, possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
III. Autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista são exemplos de entidades da administração pública direta.
IV. A administração direta é composta exclusivamente por empresas estatais que prestam serviços públicos com autonomia administrativa.
Conforme análise, assinale a alternativa correta:
I.A desconcentração é uma técnica de distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (ex: a criação de Secretarias Municipais pela Prefeitura), mantendo-se a relação de hierarquia e subordinação.
II.A descentralização ocorre quando a Administração Direta (ex: Município) cria uma nova pessoa jurídica (ex: uma Autarquia de trânsito) e a ela transfere a titularidade ou a execução de um serviço, havendo vinculação (controle), mas não hierarquia.
III.A criação de uma Empresa Pública municipal para explorar uma atividade econômica é um exemplo de desconcentração, pois a empresa permanece subordinada hierarquicamente ao Prefeito.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Anac proíbe pousos de aeronaves a jato no Aeroporto de Noronha por causa da condição da pista; tipo de avião é o mais usado na ilha.
[...]
O Governo Federal proibiu pouso de aviões com motores a reação (turbojatos) no Aeroporto de Fernando de Noronha, a partir de 12 de outubro, por causa das condições da pista. A proibição foi determinada pela [...] (Anac), que notificou, na quarta (5), o governo de Pernambuco, as companhias aéreas que operam na ilha e a empresa responsável por administrar o aeroporto.
Segundo a Anac, uma portaria com essa proibição deve ser publicada na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial da União.
Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/blog/viver-noronha/post/2022/10/06/anac-proibe-pousosde-turbojatos-no-aeroporto-de-fernando-de-noronha-por-causa-da-condicao-da-pista-tipo-de-aviao-e-o-maisutilizado-na-ilha.ghtml. Publicada em: 06 out. 2022.
Conforme a referida notícia, a entidade integrante da Administração Pública Federal, responsável pela regulação e fiscalização das atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária é a:
O conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento da EMURC permite compreender o modelo de gestão pública adotado pelo município de Vitória da Conquista. Sua atuação está vinculada às diretrizes do poder público local e estruturada para atender demandas coletivas. Sobre a EMURC, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É uma sociedade de economia mista com ações negociadas no mercado financeiro.
II. Tem como atividade principal a realização de obras públicas de engenharia e urbanização.
III. Possui personalidade jurídica de direito privado, embora seja uma empresa pública.
IV. Está vinculada à administração pública municipal, com atuação voltada para o interesse coletivo.
1) propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis;
2) elaborar o regulamento interno de forma colegiada em conformidade com as normas específicas concernentes;
3) adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento;
4) elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.
Estão corretas:
Coluna A (Termos)
1.Inspetoria de Ações Comunitárias − IAC.
2.Inspetoria Operações Especiais − IOPE.
3.Inspetor Ambiental.
Coluna B (Descrições)
(__)Responsável pelo Grupamento de Operações com Cães − GOC, Grupamento ROMU, Grupamento ROTAM.
(__)Responsável pelo Grupamento Guardiã Maria da Penha e pelo Grupamento de Proteção Escolar Comunitária.
(__)Responsável pelo Grupamento Marítimo e Grupamento de Ações Ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
O atual prefeito de Chácara é Jucelio Fernandes de Oliveira. Sobre ele, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Possui em seu currículo dois mandatos de vereador na Câmara Municipal de Chácara.
( ) Eleito vice-prefeito de Chácara, assumiu interinamente o cargo de prefeito por um período entre 02/04/2012 a 26/10/2012.
( ) Foi eleito prefeito de Chácara em duas ocasiões: em 2012 e em 2020.
( ) Com a renúncia do prefeito Hitler Vagner Candido de Oliveira, Jucelio Fernandes assume o cargo de prefeito em 01 de abril de 2012.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. Compete ao Prefeito sancionar, vetar e promulgar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos necessários à sua execução.
II. Cabe ao Prefeito prestar contas da administração e publicar relatórios e balancetes dentro dos prazos fixados em lei.
III. Cabe ao prefeito prestar anualmente à Câmara Municipal, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior, acompanhadas de inventários e balancete orçamentário, econômico e patrimonial.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Instituição Federal de Ensino Superior, criada pela Lei nº 11.184, de 07 de outubro de 2005, rege-se por seu Estatuto, pelo Regimento Geral e demais regulamentos e resoluções internas. O Estatuto (Portaria SESU nº 303, de 16/04/2008 e suas alterações posteriores), em seu capítulo I, trata dos Princípios da instituição que traz, dentre outros:
I- liberdade de pensamento e de expressão e de difusão e socialização do saber, sem discriminação de qualquer natureza.
II- respeito ao pluralismo de ideias e de pensamento, à ética e à diversidade étnica, cultural e biológica.
III- compromisso com a defesa dos direitos humanos, com a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente e com a qualidade de vida.
IV- organização descentralizada mediante a possibilidade de implantação de diversos campi, inserindo-se na realidade regional, oferecendo suas contribuições e serviços resultantes do trabalho do ensino, da pesquisa aplicada e extensão.
V- minimização quanto ao aproveitamento dos recursos humanos e uso da infraestrutura existente pelos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Assinale a alternativa correta:
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona teoria geral da função pública e seus respectivos conceitos.
Primeira coluna
1.Servidores Públicos.
2.Estabilidade.
3.Concursos Públicos.
Segunda coluna
(__)São indivíduos que trabalham em órgãos e entidades governamentais, desempenhando funções para atender ao interesse público. Isso inclui funcionários civis, militares, agentes políticos e temporários.
(__)Para a seleção de servidores públicos, os órgãos governamentais costumam publicar editais, que descrevem os requisitos para os cargos, as etapas do processo e outras informações importantes. Os editais geralmente são publicados em meios oficiais, como Diários Oficiais ou sites institucionais.
(__)No emprego é um dos princípios fundamentais da função pública em muitos sistemas. Ela garante que os servidores não podem ser demitidos arbitrariamente e só podem ser destituídos por motivo devidamente fundamentado.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Fonte disponível em: < https://portal-services.tce.ms.gov.br/ portal-services/files/arquivo/nome/13960/9278fa6bc0eff4a7 3b5bc407ced15b30.pdf>
De acordo com o texto, qual o princípio da administração pública está descrito: