Assinale a alternativa que aponta o que Bresser Pereira denominou serem as duas mais relevantes reformas administrativas do Estado brasileiro.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O processo de classificação dos materiais inclui as atividades necessárias para a identificação (especificação), a classificação, a codificação, o cadastramento e a catalogação dos materiais.

II. A administração pública é representada pelo desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade, ou seja, em favor dos cidadãos.

Marque a alternativa CORRETA:

Os estudos inerentes à gestão pública abordam as reformas administrativas implementadas no Brasil ao longo dos anos. A reforma que implementou a descentralização administrativa, focando no fortalecimento da administração indireta, foi introduzida através do(a): 

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi criado durante o primeiro mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como objetivo transformar o Estado de executor para regulador, para aumentar a eficiência da máquina pública. Esse documento tratou de diversos assuntos ligados à Administração Pública, como a delimitação da área de atuação do Estado, dividindo as atividades em setores. O setor o qual se determinou que Estado atuaria simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas foi definido como:

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), documento histórico do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), apresentou a seguinte proposição sobre a reforma do estado brasileiro: “A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento” (Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, 1995, página 17). Assinale a alternativa correta sobre os efeitos da reforma de estado baseada no PDRAE no Estado brasileiro. 

Em 1995, foi lançado o Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado. Das justificativas para sua implementação às bases estabelecidas para a Reforma, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em relação aos múltiplos aspectos da Reforma do Estado é correto dizer que
I - Estabelece-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle. II - Busca o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, sobretudo no nível federal. III - Há uma progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura. IV - Busca solucionar o problema da governança.
Está correto apenas o que se afirma em

A criação das autarquias passou a ser legalizada através do Decreto da Lei nº 200/1967. Nele, a organização da administração pública passou por alterações e flexibilizações, expandindo a administração indireta e reorganizando a direta. Nesse contexto, podemos afirmar que a autarquia envolve:

I. pessoa jurídica de direito público ou privado.

II. pessoa jurídica de direito público.

III. realiza atividade econômica.

IV. privilégios em juízo.

É CORRETO o que se afirma em: 

A administração pública no Brasil já passou por três fases, assinale a alternativa correta: 

Conforme o Manual de Gestão Pública Contemporânea, de José Matias-Pereira (2020), a intensificação do processo de globalização, bem como as mudanças de paradigmas, estão refletindo e provocando mudanças profundas não apenas no âmbito local, mas também estadual, nacional e, até, no âmbito mundial. Essas transformações, ocorridas principalmente nas últimas três décadas, podem ser verificadas de forma mais intensa nos campos político, econômico, cultural, ambiental e tecnológico. Essas turbulências contribuíram para fomentar o debate sobre o papel do Estado.

Em relação ao papel do Estado, pode-se afirmar que

No Brasil, a reforma do aparelho do Estado tomou-se imperativa nos anos 1990. Sobre as principais razões que ensejaram tal reforma informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) Necessidade de redefinição do papel do Estado: o que caberia efetivamente ao Estado fazer e o que deveria ser delegado ao setor privado.
( ) Crise fiscal caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se toma negativa.
( ) Necessidade de superação da administração pública burocrática, sobretudo relacionada à rigidez dos procedimentos e caracterizada pelo excesso de normas e regulamentos.

De acordo com as informações, a sequência correta é

A reforma administrativa conduzida em 1930, durante a era Vargas, foi caracterizada por promover

Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tendo como referência a evolução da administração pública no Brasil após 1930, assinale a opção correta. 

A evolução dos modelos de Administração Pública reflete as mudanças no ambiente social e econômico e a tentativa de superação dos limites dos modelos precedentes. Esta evolução pode ser caracterizada pelo surgimento de um modelo racional-legal, também conhecido como modelo burocrático, em oposição ao chamado patrimonialismo, e sua evolução em direção a modelos pós-burocráticos.

No caso brasileiro, a principal iniciativa de introdução de modelo pós-burocrático remonta à chamada reforma gerencial, uma aplicação dos princípios da nova Administração Pública que foi apresentada de forma estruturada no plano diretor de reforma do estado, proposto por Bresser-Pereira em 1995.

Mesmo associados a períodos históricos específicos e a princípios administrativos distintos, traços desses modelos coexistem e essa situação configura boa parte das peculiaridades e dos desafios ainda colocados ao gestor público brasileiro.

Considerando a Administração Pública brasileira, relacione o Modelo Burocrático (racional-legal) e o Modelo Gerencial (pós-burocrático) às características listadas a seguir.

1. Modelo Burocrático

2. Modelo Gerencial

( ) foco em uma gestão flexível com ênfase nos resultados.

( ) foco em serviços públicos mais qualificados e com custo menor para o cidadão visto como um cliente.

( ) divisão do trabalho, especialização e profissionalização dos servidores públicos.

( ) foco no papel regulador do Estado com descentralização da gestão de atividades consideradas não exclusivas do Estado e adoção de práticas de gestão oriundas da iniciativa privada.

( ) rotinas e procedimentos baseados em normas e impessoalidade nas relações profissionais.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O Estado brasileiro passou por uma série de reformas administrativas. Isso se deu, principalmente, pela necessidade de atender novas demandas da sociedade, ou seja, aumentar a eficiência do serviço público, que é um dos princípios da Administração Pública. Sobre as principais reformas administrativas ocorridas no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Na reforma administrativa de 1967, o Decreto-Lei Nº 200, reforçou a descentralização dos serviços da Administração Federal para as Unidades Federadas, mediante convênios, e para a iniciativa privada, mediante contratos e concessões.
II. A reforma de 1995, buscando seguir os princípios da Nova Gestão Pública, tornou ainda mais restritas as possibilidades de parceria com organizações privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de reduzir casos de corrupção e desvios de verbas públicas.
III. A reforma administrativa de 1930 teve como principal contribuição a reforma da administração do pessoal do serviço público, estabelecendo medidas como igualdade de oportunidades para ingresso no serviço público e padronização da classificação de cargos e salários.
IV. Foi na reforma administrativa de 1995 que ocorreram transformações de autarquias e fundações que exerciam atividades exclusivas do Estado em agências autônomas. Por exemplo, o Departamento Nacional de Águas e Energia – DNAE que se tornou, nesta ocasião, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
V. Entre as iniciativas, ocorridas a partir 1995 para realizar a reforma do Estado, destaca-se o início das privatizações no Brasil, tendo como seu primeiro processo efetivado a privatização da empresa Vale do Rio Doce.
Estão corretas as afirmativas

No que se refere à evolução das formas históricas de Estado, observou-se, em um determinado momento, que as decisões sobre políticas públicas vão além de eleger alguém por voto para lhe representar e tomar as decisões que se espera. A própria sociedade passa a interferir nas decisões de governo. Considerando o exposto, qual o conceito de Estado?