Questões de Concurso
Sobre governança e governabilidade em administração pública
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I.A razão principal de o Governo elaborar um Planejamento Estratégico para suas diferentes áreas de atuação é o alcance de resultados mais eficazes para atender às demandas da população, por meio das políticas públicas. O Decreto-Lei n.º 200/1967 qualifica o Planejamento Estratégico e suas ferramentas para a Administração Pública.
II.O ciclo da gestão estratégica orientada para resultados passa por três camadas: (i) a gestão para o desempenho; (ii) a definição da estratégia, execução, monitoramento, avaliação da estratégia e revisão da estratégia; e (iii) a implantação de métodos de mensuração para compreender o processo de desempenho da Organização e inserir no processo de tomada de decisão.
III.O Governo Federal adota medidas de Planejamento Estratégico em momentos de crise econômica, apenas. Em momentos considerados "normais", não há necessidade de praticar a gestão por desempenho ou a Governança para resultados, uma vez que as próprias organizações do mercado privado fazem-no.
Está correto o que se afirma em:
I.Risco de integridade é definido como a vulnerabilidade institucional que pode favorecer ou facilitar práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
II.As primeiras etapas e fases principais de implementação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública são a identificação dos riscos e a definição dos requisitos, como medidas de mitigação dos riscos identificados.
III.Para a definição dos requisitos e medidas, a instituição deve observar por base as principais leis, decretos, portarias, resoluções e demais atos normativos que descrevem as competências institucionais, o regimento interno, o organograma, bem como o planejamento estratégico da instituição.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que descreve o princípio da governança que orienta a Administração Pública a responder de maneira clara, eficiente e eficaz às demandas das partes interessadas.
Julgue o item seguinte, relativo à administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, ao empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, à gestão por resultados na produção de serviços públicos e à governabilidade e governança.
A governança refere-se, entre outros aspectos, à capacidade dos poderes públicos de intermediar os interesses da sociedade civil.
Analise as afirmativas abaixo:
1. Governança se refere à capacidade política do Estado de governar e decidir, originada da sua legitimidade democrática e política perante a sociedade no exercício da autoridade. Reflete a credibilidade e a extensão estatal do exercício do poder.
2. Governabilidade se traduz na forma através da qual o governo gerencia os recursos econômicos e sociais do Estado visando o interesse coletivo da sociedade. Refere-se à capacidade administrativa e financeira de um governo de implementar as políticas públicas.
3. Accountability diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público. Tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Julgue o próximo item, a respeito da comunicação e governança.
O conceito de governança está intimamente relacionado à prática de accountability, o que se deve, principalmente, à exigência — distinta conforme a natureza da entidade envolvida —, de prestação de contas; tal conceito deve ser norteado pelo princípio da transparência, em benefício da sociedade, consolidando-se, assim, a relação superavitária necessária da conformidade e do desempenho.
A Governança Corporativa envolve os instrumentos adotados para garantir a gestão de uma empresa e o monitoramento de seus executivos. Alguns princípios básicos da Governança Corporativa envolvem: disponibilizar informações do interesse de todos os públicos internos e externos à organização; indicar que o tratamento de todos os sócios e partes interessadas deve ser isonômico e justo, considerando os seus deveres, interesses, necessidades e expectativas; apresentar a prestação de contas de todas as decisões, fazendo com que os executivos assumam total responsabilidade e as consequências de seus atos e omissões; responsabilizar os agentes pela saúde das organizações, pela viabilidade econômico-financeira, pela redução da exposição a riscos e pela perenidade de suas atividades.
As características descritas acima correspondem, respectivamente, aos seguintes princípios:
Assinale a opção que indica uma característica do modelo da nova governança pública.
Acerca de Governança Corporativa e Compliance, julgue o item.
Um agente de compliance que preserva os
princípios de governança relacionados à
responsabilidade corporativa tem a
responsabilidade de fornecer informações claras e
em tempo hábil sobre os recursos utilizados, além
de assumir as consequências de suas ações e
omissões.
Acerca de Governança Corporativa e Compliance, julgue o item.
Compliance é o conjunto de práticas e políticas
adotadas por uma organização para garantir que
suas atividades estejam em conformidade com as
leis, regulamentos, normas aplicáveis e princípios.
Acerca das estratégias ESG (environmental, social and governance), julgue o próximo item.
A empresa sustentável que adota estratégias ESG deve conduzir seus negócios de modo a gerar naturalmente um fluxo de benefícios para os seus stakeholders, salvo seus acionistas, por uma questão de ética empresarial.
Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.
Governança pública é uma estratégia adotada para dirimir
conflitos tipicamente associados à perda informacional entre
o agente (servidor) e o principal (cidadão).
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