Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Analise as seguintes assertivas sobre governança, governabilidade e transparência pública:
I. Governança se refere aos mecanismos, processos e instituições pelos quais os cidadãos e grupos articulam seus interesses, exercem seus direitos e obrigações e mediam suas diferenças.
II. Governabilidade diz respeito à capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas eficazes.
III. Transparência pública é o princípio que garante acesso à informação e prestação de contas das ações do governo para a sociedade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Ouvidoria pública é instância de controle e participação social, e, portanto, pode ser compreendida como uma instituição que prejudica o cidadão em suas relações com o Estado.
II. Ao mediar o acesso a bens e serviços públicos, as ouvidorias se legitimam como importante instrumento de gestão para a Administração Pública, que tem a oportunidade de aperfeiçoar suas perspectivas e ações, bem como subsidiar a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
III. Ao receber uma manifestação, a ouvidoria deve identificar suas causas, sua procedência e os meios para solucioná-la. Deve contribuir para o aprimoramento de procedimentos técnicos e dinamizar a relação com o cidadão, constituindo um mecanismo de diálogo permanente, e, portanto, de exercício democrático.
São corretas as afirmativas:
I. A Administração Pública Burocrática teve início com o Decreto Lei 200/67, visando a modernização e eficiência do Estado.
II. A Administração Pública Gerencial, iniciada nos anos 90, focou na qualidade dos serviços públicos e na satisfação do cidadão, adotando práticas de gestão privada.
III. O modelo de Administração Pública Patrimonialista caracterizou-se pela clara distinção entre o patrimônio público e o privado, eliminando a corrupção e o nepotismo.
IV. Governabilidade, Governança e Accountability são conceitos interdependentes que se fortaleceram na Administração Pública Gerencial, visando à transparência e à efetividade administrativa.
O quantitativo de afirmativas verdadeiras é: