Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Por meio do portal da transparência, qualquer cidadão pode atuar no exercício do controle social, fazendo, por exemplo, o acompanhamento dos investimentos públicos em setores como saúde, educação e segurança pública.
Os conselhos de administração presentes em empresas estatais constituem elementos de governança corporativa na administração pública.
Entre os principais instrumentos de promoção da transparência fiscal na administração pública, destacam-se: prestações de contas; relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal; e audiências públicas.
Accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante a utilização de mecanismos de controle social.
A governança pode ser entendida como um conjunto de arranjos formais e informais que determinam como são tomadas as decisões públicas e como são implementadas as ações públicas.
A governabilidade pode ser entendida como o próprio poder político legitimado, com o apoio da sociedade e de seus representantes.
A governança consiste na análise da situação geral e do cenário do governo.
A governabilidade pode apresentar-se deficiente em condições satisfatórias de governança.
A governança envolve mecanismos formais e informais para operacionalizar as políticas públicas.
A governança consiste na capacidade política de decidir e governar.
A falta de capacidade para a governabilidade prejudica a governança assumida por um governo, levando-o a governar mal.
Governabilidade é estruturar; trata-se da prática das ações, isto é, da capacidade técnica do governo.
A governabilidade e a governança são temas indissociáveis, de modo que um complementa o outro.