Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Nos termos do referido normativo, avalie se os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:
I. comprometimento e apoio a todos os níveis organizacionais;
II. existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
III. análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV. monitoramento trienal dos atributos do programa de integridade.
Estão corretos os eixos
I. O critério que avalia a governança pública e a governabilidade da instituição, incluindo elementos como transparência, equidade e prestação de contas, é a liderança.
II. Os critérios adotados pela gestão pública, estabelecidos pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, são os mesmos adotados pela iniciativa privada, exceto o critério cliente, que na área pública recebe outra denominação.
III. O critério pessoas avalia como a organização, na realização de suas competências institucionais, reconhece os usuários de seus serviços e produtos e identifica suas necessidades, avaliando sua capacidade de saná-las e antecipando-as a essas necessidades.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A prefeitura Y mantêm atualizados, em seu sítio eletrônico, os dados sobre os valores das suas receitas e despesas, folha de pagamento, processos licitatórios, contratos e convênios, dentre outros.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Neste caso, considerando os princípios de governança na administração pública, a prefeitura Y está em conformidade com o princípio da
I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.
III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.
IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
Quais estão corretas?
Determinada prefeitura decidiu disponibilizar em seu site todas as informações sobre gastos públicos, projetos em andamento e decisões administrativas.
Como isso contribui para a transparência na gestão municipal?
Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública.
A governança deve preocupar-se com a capacidade de ação
efetiva e decisiva dos sistemas políticos e administrativos
para a resolução dos problemas públicos.
Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública.
Segundo o referencial básico de governança pública,
resumem-se a três os princípios pelos quais a boa
governança deve orientar-se: o da legitimidade, o da
equidade e o da responsabilidade.
Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública.
A capacidade de governança passa pela interação da
capacidade de comando com a de direção do Estado, tanto
interna quanto externamente, por meio da utilização
eficiente, eficaz e efetiva dos mecanismos disponíveis com
vistas à implementação de ações e ao alcance de resultados.
Assinale a opção que compreende um fator catalisador de ondas de modernização dos modelos de Administração Pública.