Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Com base nesse contexto e nos fundamentos teóricos de ESG, dadas as afirmativas,
I. A dimensão ambiental do ESG envolve gestão de resíduos, eficiência energética e monitoramento de impactos ambientais das atividades institucionais.
II. A dimensão social do ESG contempla políticas de inclusão, de acessibilidade, de diversidade e de relacionamento com a comunidade local.
III. A governança no contexto ESG corresponde apenas à conformidade normativa e ao cumprimento formal das exigências legais aplicáveis à instituição.
IV. A adoção de indicadores ESG no planejamento institucional pode contribuir para transparência, para avaliação de desempenho e para fortalecimento da imagem institucional.
V. Práticas estruturadas de ESG podem influenciar decisões estratégicas e aprimorar a legitimidade da instituição perante seus stakeholders.
verifica-se que estão corretas apenas
I. Publicação periódica, em portal eletrônico próprio, das receitas e despesas municipais;
II. Disponibilização de um sistema on-line para acompanhamento do andamento de processos administrativos de licenciamento urbano;
III. Criação de um banco de dados em formato aberto, permitindo o uso livre das informações por pesquisadores e desenvolvedores;
IV. Elaboração de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) no site institucional; e
V. Resposta formal a pedidos de informação protocolados por cidadãos e organizações da sociedade civil.
Com base nos conceitos de transparência ativa e passiva, bem como suas subdivisões, assinale a alternativa que classifica corretamente as iniciativas.
• Caso 1: O Conselho analisou demonstrativos contábeis e relatórios de execução orçamentária, confrontando os valores empenhados e liquidados com as metas físicas previstas, e encaminhou apontamentos aos órgãos competentes sobre possíveis inconformidades.
• Caso 2: O Conselho promoveu audiências públicas, divulgou informações sobre a aplicação dos recursos e incentivou a participação da sociedade no acompanhamento da política pública, ampliando o acesso da população às informações orçamentárias.
• Caso 3: O Conselho definiu as estratégias a serem adotadas na política setorial, estabeleceu prioridades de atuação e aprovou critérios para a alocação dos recursos, os quais passaram a orientar, de forma obrigatória, a elaboração e a execução das ações governamentais no exercício seguinte.
Os casos 1, 2 e 3 caracterizam, respectivamente, o exercício das funções:
Para garantir que a construção de uma grande obra pública atenda ao mesmo tempo às necessidades da população, os aspectos ambientais e a gestão orçamentárias, o governo criou um comitê composto por representantes técnicos especialistas nestas três áreas para tomar as decisões estratégicas do projeto.
Essa prática de governança pública é classificada como
No cenário de crescente pressão dos stakeholders por ações de responsabilidade socioambiental, uma empresa pública de saneamento básico institucionalizou um programa de logística reversa para o manejo de recipientes de insumos químicos utilizados no tratamento de efluentes. A iniciativa foi desenhada para garantir que as operações da empresa sejam mantidas de forma equilibrada a longo prazo, integrando a governança do programa com a mitigação do impacto ambiental e a promoção do desenvolvimento social.
De acordo com as teorias de gestão e os princípios da administração pública moderna, essa estratégia, que busca conciliar os pilares de governança, ambiental e social para garantir a perenidade da organização e o atendimento ao interesse público, é uma aplicação do conceito de
Um determinado ente federativo estabeleceu que todos os gestores devem, obrigatoriamente, registrar as justificativas de suas decisões em um sistema centralizado, publicar indicadores de desempenho vinculados às metas do Plano Plurianual (PPA) e submeter-se a mecanismos de controle que permitem a identificação de responsabilidades por desvios na execução orçamentária. Esse sistema visa assegurar não apenas a transparência dos atos administrativos, mas também a rastreabilidade das escolhas e a efetiva obrigação de prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle.
O conceito da administração pública que sintetiza essa prática, que envolve a transparência nos atos, a definição clara de responsabilidades, a entrega de resultados e a sujeição dos gestores à mecanismos de sanção ou recompensa por suas ações, é denominado de
I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.
Estão corretos os itens
I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.
Estão corretos os itens
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA.
(__) A informação considerada pessoal relativa à intimidade e vida privada terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
(__) O órgão público poderá cobrar do solicitante os custos referentes à busca e reprodução da informação, ainda que o interessado alegue insuficiência de recursos.
(__) São consideradas informações ultrassecretas aquelas cuja divulgação possa colocar em risco a soberania nacional, tendo prazo de sigilo de vinte e cinco anos.
(__) O acesso à informação pública compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consulta e os locais onde se encontram os documentos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A governabilidade refere-se às condições substantivas de legitimidade e apoio político que um governo possui para exercer sua autoridade e implementar políticas.
(__)A accountability vertical é exercida por órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, sobre os atos praticados pelo Poder Executivo.
(__)A governança pública compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão estatal.
(__)A accountability societal envolve a participação de organizações da sociedade civil e da mídia no monitoramento e na pressão por responsividade dos governantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: