Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Com a finalidade de fortalecer a capacidade institucional de direcionamento estratégico, aperfeiçoar a coordenação das instâncias decisórias e ampliar a confiabilidade dos processos de monitoramento e controle, foi instituído novo modelo de atuação organizacional voltado ao aprimoramento da gestão institucional. À luz dos referenciais contemporâneos de governança pública, o modelo descrito encontra fundamento no entendimento segundo o qual a governança:
Esses programas são estruturados por meio de pilares fundamentais que orientam sua implementação nas organizações públicas e privadas.
No âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, o programa de integridade deve ser estruturado em quatro eixos, entre os quais figura
No Brasil, o Decreto nº 9.203/2017 disciplina a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo princípios e diretrizes para sua implementação.
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.203/2017, são princípios da governança pública: