Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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O princípio da governança pública exige que as decisões estratégicas sejam tomadas exclusivamente por agentes públicos eleitos, uma vez que a legitimidade democrática é um fator preponderante para a eficácia das políticas públicas.
A governabilidade depende da estabilidade institucional e da capacidade do governo de obter apoio político para implementar suas políticas, enquanto a governança está relacionada à qualidade das práticas de gestão de determinada organização.
A instituição e a manutenção de programa de integridade nos órgãos e entidades da administração pública direta e autárquica são suficientes à garantia da boa governança institucional.
Em relação à governança e à gestão pública, julgue os itens que se seguem.
A governança das organizações do setor público abarca os procedimentos de decisão e implementação que visem estabelecer e dar cumprimento às decisões do governo.
I. O controle administrativo é realizado exclusivamente por órgãos internos da administração, como a Controladoria-Geral, e não envolve a participação de entidades externas ou da sociedade civil.
II. O controle administrativo deve ser orientado pela transparência, possibilitando que os gestores públicos prestem contas de suas ações à sociedade e a outros órgãos de fiscalização, como tribunais de contas e o Ministério Público.
III. O controle administrativo se limita apenas ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira, não se estendendo a outras áreas da gestão pública, como os recursos humanos e a execução de políticas públicas.
A seguir assinale a alternativa correta.
A partir da redemocratização e da Constituição Federal de 1988, foi instituída a legitimidade democrática, com participação popular na escolha dos governantes (1ª parte). A governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995 (2ª parte).
A sentença está:
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a diferença entre governança e gestão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o conceito que representa a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
I. O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.
II. O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação.
III. Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos potenciais, as possíveis ações preventivas e contingências, bem como a identificação de responsáveis por ação.
IV. Após a identificação e classificação, deve-se executar uma análise qualitativa e quantitativa.
Estão corretas as afirmativas:
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: o que é e como funciona. Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text= Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.
São Princípios da Governança Pública Organizacional
(1) Governabilidade.
(2) Governança.
( ) Maneira como osrecursos são administrados.
( ) Condições sistêmicas mais gerais.
( ) Legitimidade.
( ) Capacidade governativa.
No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue o próximo item.
Os posicionamentos autoritários ou omissos são exemplos de patologias em governança, decorrentes, por exemplo, de atos comportamentais de integrantes de conselhos deliberativos que atuam de maneira intrusiva nas organizações.