Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

Para compreender o papel dos atores na formulação de políticas públicas, há a análise de subunidades do sistema político e dos espaços político-administrativos, de forma geral, denominados subsistemas (policy subsystems). Um desses subsistemas caracteriza-se pela tomada de decisão baseada em alta complexidade técnica, que desperta pouca atenção do público e envolve um número bastante reduzido de tomadores de decisão, os quais procuram restringir o acesso de outros participantes.
Esse particular subsistema é denominado, em português e em inglês,

Contemporaneamente, é reconhecido que o exercício do controle sobre os serviços públicos tem potencial para incorporar mais ativamente a população, os usuários e os gestores das políticas nos processos de controle. A esse respeito, há o potencial de serem desenvolvidas ações como:

• presença mais direta da população/segmentos sociais diversos na discussão sobre leis e sua aplicação;

• controle social sobre as decisões no Parlamento e no Judiciário, facilitado, por exemplo, pelas TVs;

• utilização de plataformas virtuais para operacionalização da participação cidadã;

• monitoramento de informações, de processos administrativos e de execução de serviços por observatórios sociais;

• participação dos usuários e representantes da sociedade na avaliação da qualidade da gestão e dos serviços.

Nesse contexto, entende-se que a função controle se expandiria por ações sustentadas no conceito de:

No âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), considerando o Eixo 4 - Prevenção e Recuperação de Danos Ambientais, qual ação está em conformidade com as diretrizes estabelecidas para promover a sustentabilidade e proteção ambiental nas terras indígenas?

No ciclo de uma política pública, são estabelecidos vários procedimentos para racionalizar as suas etapas, do início, de comprovação da sua necessidade, até a apresentação de resultados e posterior revisão.

Nesse sentido, verifica-se que

Considere que, ao se realizar uma avaliação de uma política ou de um programa, são escolhidos indicadores quantitativos para calcular o impacto da política ou do programa.

Esses indicadores devem ter determinadas qualidades, visto que eles devem