No processo de formulação de políticas públicas no âmbito municipal, diferentes demandas podem receber níveis distintos de atenção, desde o debate social até a efetiva tomada de decisão pelo poder público. Diante do exposto, analise as situações a seguir.


I. Determinadas demandas relacionadas à transparência fiscal, ao controle dos gastos públicos e à atuação do poder público municipal passam a ser amplamente debatidas pela sociedade, por entidades civis e pela opinião pública, sendo reconhecidas como temas de interesse coletivo e de competência do poder público.

II. Dentre essas demandas, algumas passam a receber atenção direta dos vereadores, da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do Poder Executivo, sendo analisadas no âmbito institucional e consideradas relevantes para a atuação governamental.

III. Um conjunto ainda mais restrito dessas demandas é incluído formalmente na pauta deliberativa dos órgãos competentes, estando pronto para apreciação, votação e tomada de decisão.


As situações anteriores correspondem às seguintes etapas de formação da agenda no ciclo das políticas públicas:

O ordenamento territorial municipal visa o desenvolvimento sustentável e a garantia de funções sociais da cidade. Considerando o mapeamento de riscos e vulnerabilidades, analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve identificar áreas onde a ocupação desordenada do solo aumente a vulnerabilidade orgânica e social de grupos específicos, como idosos e crianças. II. O acompanhamento longitudinal do território permite identificar sutis processos de degradação urbana que demandam a articulação entre as políticas de habitação e saneamento. III. O uso do solo urbano deve ser gerido de forma centralizada pelo Governo Federal, proibindo-se a autonomia municipal para definir o zoneamento técnico das periferias.
Está correto o que se afirma em:

A organização territorial dos municípios brasileiros envolve aspectos administrativos, sociais e geográficos que contribuem para a gestão pública e para a distribuição de serviços à população. No caso de municípios do interior nordestino, essa organização inclui áreas urbanas, comunidades rurais e localidades que mantêm relações econômicas e sociais entre si. A compreensão dessas divisões territoriais auxilia no planejamento de políticas públicas e no entendimento da dinâmica espacial local. Sobre a organização territorial de municípios brasileiros, analise as afirmações a seguir.

I. A divisão territorial municipal pode incluir áreas urbanas e rurais.

II. O território municipal é delimitado por limites administrativos definidos oficialmente.

III. A organização territorial não possui relação com políticas públicas locais.

IV. O planejamento territorial pode contribuir para o desenvolvimento regional.

V. As divisões territoriais ajudam na administração municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:

 Considere a seguinte notícia:

O déficit habitacional no Brasil caiu para 5,97 milhões de moradias em 2023. A carência de moradias caiu 3,8% em relação a 2022. O desafio, porém, não é apenas ampliar a construção, mas assegurar qualÍdade. Nesse contexto, d inadequação habitacional aumentou 4,34% e atingiu 216 milhões de domicílios urbanos.

Fonte: G1.

Com base nas informações apresentadas e em conhecimentos sobre a problemática da moradia nos grandes centros urbanos brasileiros, analise as assertivas:

I. O aumento da inadequação habitacional revela que o problema da moradia envolve não apenas quantidade de unidades, mas também condições de habitabilidade.

II. A problemática habitacional nos grandes centros urbanos está dissociada de fatores como renda, planejamento urbano e políticas públicas.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública brasileira que visa apoiar a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e fortalecer a economia local. Uma de suas modalidades é a Compra Institucional, que possibilita o acesso direto de pequenos agricultores a mercados governamentais. Com relação à execução da modalidade Compra Institucional no âmbito do PAA (Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023; Decreto nº 11.802, de 2023; Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025), assinale a alternativa correta. 

Na gestão de desastres, o conceito de Risco, (R), é fundamental para o planejamento de ações preventivas. Ele não deve ser confundido com a simples existência de um fenômeno natural. Segundo a doutrina de Defesa Civil, o Risco é corretamente definido como:

O Brasil possui programas de transferência de renda destinados a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e garantir melhores condições de vida. Sobre esse tipo de política pública, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal voltado ao combate à pobreza e à fome no Brasil.
( ) O programa estabelece condicionalidades, como a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de saúde.
( ) O Bolsa Família é financiado principalmente por doações de organizações internacionais, utilizando pouco os recursos do orçamento público brasileiro.
( ) Entre os objetivos do programa estão a redução da desigualdade social e a garantia de acesso a direitos básicos, como alimentação, educação e saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considerando as concepções contemporâneas de planejamento e gestão educacional, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento educacional pode assumir caráter técnico e político, pois envolve tanto a definição racional de metas e estratégias quanto disputas de interesses e orientações ideológicas presentes nas políticas educacionais.
II. Na perspectiva da gestão democrática, o planejamento educacional pressupõe a participação efetiva da comunidade escolar e de diferentes atores sociais na definição das ações e metas educacionais, favorecendo processos coletivos de decisão.
III. No modelo de gestão gerencial, o planejamento educacional é construído por meio da participação deliberativa da comunidade escolar em todas as etapas de formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: 

Os procedimentos de manifestação de interesse permitem que particulares apresentem propostas e estudos para auxiliar na estruturação de empreendi mentos de concessão, permissão ou parceria público--privada. (PMF, 2025)

Dentre os estudos mínimos exigidos nesse procedi mento, deve constar, necessariamente, o:

A avaliação socioeconômica de projetos públicos difere da avaliação financeira em aspectos importantes.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a avaliação socioeconômica.

(_) inclui o índice benefício-custo.

(_) exclui custos afundados, depreciação e encargos financeiros.

(_) reflete custos e receitas transacionadas no projeto a preços de mercado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.