Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Implementação de políticas públicas
Existem inúmeras definições para o termo "políticas públicas" na literatura do campo. Entretanto, não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. De modo geral, as políticas públicas podem ser compreendidas como o conjunto de ações e atividades empreendidas pelos governos com a finalidade de produzir mudanças na economia e na sociedade. Diante das muitas definições, infere-se que o estudo da política pública é um fenômeno complexo multidisciplinar, que envolve diversas áreas de conhecimento, e com multiplicidade de atores, internos e externos ao Estado.
Com o objetivo de aprimorar a racionalidade dos estudos de políticas públicas, Lasswell (1951) delineou uma abordagem para a análise das políticas que propunha observá-las como um processo (policy process). O estudo da política pública como processo parte do pressuposto de que sua formação ocorre a partir de um conjunto interrelacionado de estágios, por meio dos quais os temas e as deliberações fluem de forma mais ou menos sequencial. A perspectiva de etapas ou ciclos baseia-se na ideia de que todas as políticas passam pelos mesmos estágios, permitindo não apenas simplificar a compreensão do complexo processo de produção de políticas, mas também destacar seus aspectos centrais, como formulação, implementação e avaliação, entre outros, facilitando e impulsionando o desenvolvimento do próprio campo de estudos.
O enfoque sobre a fase de implementação das políticas públicas constitui uma perspectiva relativamente recente na agenda de pesquisas dedicadas ao campo das políticas públicas. A implementação de políticas públicas é uma tarefa árdua e complexa, que envolve uma série de fatores e atores, sendo que as decisões tomadas nessa etapa são cruciais para o sucesso das iniciativas governamentais. Na literatura, distintos modelos de análise e abordagens para a compreensão do processo de implementação foram desenvolvidos ao longo de diferentes gerações de pesquisas, que enfatizam perspectivas diversas, com destaque para os modelos top-down e bottom-up.
O modelo top-down (de cima para baixo) caracteriza-se como um processo hierárquico e verticalizado, no qual as políticas são formuladas por agentes do alto escalão, legitimadas pelo grupo político que as comanda e, posteriormente, traduzidas em instruções aos níveis hierárquicos inferiores, até alcançarem o público beneficiário. A abordagem bottom-up (de baixo para cima), por sua vez, inicia a análise na outra extremidade do processo de implementação, com o objetivo de compreender a atuação dos implementadores da linha de frente, demonstrando que o sucesso ou o insucesso dos programas depende, em grande medida, das habilidades e das decisões dos atores envolvidos na implementação.
Os debates em torno das abordagens top-down e bottom-up conduziram à formação de uma nova geração de estudos, sustentada pela compreensão de que são necessários olhares integrados, capazes de articular diferentes planos analíticos e conciliar estratégias dedutivas e indutivas.
Fonte: PIMENTEL R. G. R.; FERREIRA, V. R. S. Redes de cooperação e implementação de políticas públicas: análise sistemática do tema. Revista Brasileira de Gestão Pública, v. 4, n. 1,2025 (com adaptações).
No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.
Os convênios e os termos de cooperação aplicados à capacitação de servidores públicos municipais constituem instrumentos de articulação entre o poder público e instituições de apoio, como universidades, entidades do Sistema S e organizações locais, situação em que os parceiros atuam como coordenadores e indutores da política de qualificação, enquanto o governo contribui com expertise técnica, infraestrutura e metodologias de ensino.
Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.
O orçamento participativo permite que a população participe diretamente da definição de prioridades de investimento público, democratizando a alocação de recursos públicos.
Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.
A participação social no orçamento participativo restringe-se à fase de execução das políticas públicas.
Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.
A participação social no orçamento participativo tende a reduzir conflitos e aumentar a legitimidade das políticas públicas.
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
A captura política dos conselhos de gestão ocorre quando há excesso de participação da sociedade civil nas decisões.
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
A existência de conselhos de gestão garante a efetiva participação social e a qualidade das políticas públicas.
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
Os conselhos de gestão têm, obrigatoriamente, caráter deliberativo e poder decisório vinculante nos municípios brasileiros.
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
Nas parcerias entre governo e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o planejamento participativo caracteriza-se pela substituição do papel do Estado por meio da transferência à OSCIP da responsabilidade integral pelas decisões públicas.
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
Nas parcerias entre governo e sociedade, o planejamento participativo é incompatível com modelos de gestão baseados em evidências e dados.
Em relação às fases das políticas públicas, aos seus processos decisórios e aos problemas relativos à sua implementação, julgue o item que se segue.
A análise prescritiva de políticas públicas visa estimar os efeitos potenciais de cada alternativa e coletar informações que contribuam para a tomada de decisão na fase de formulação das políticas públicas.
Em relação às fases das políticas públicas, aos seus processos decisórios e aos problemas relativos à sua implementação, julgue o item que se segue.
A implementação das políticas públicas consiste na transformação de intenções gerais de políticas públicas em processos que convertem essas intenções em ações concretas.
Em relação às fases das políticas públicas, aos seus processos decisórios e aos problemas relativos à sua implementação, julgue o item que se segue.
Na fase de avaliação das políticas públicas, o critério de economicidade visa avaliar se os gastos com insumos se aproximam do mínimo necessário para o atendimento das demandas da população beneficiária.
Em relação às fases das políticas públicas, aos seus processos decisórios e aos problemas relativos à sua implementação, julgue o item que se segue.
Durante a fase de formação da agenda governamental, a alternância entre longos períodos de estabilidade e intervalos de intensa atividade é interpretada à luz da teoria do equilíbrio pontuado.
Em relação às fases das políticas públicas, aos seus processos decisórios e aos problemas relativos à sua implementação, julgue o item que se segue.
Os desafios relacionados à implementação de políticas públicas tendem a ser reduzidos quando os processos decisórios envolvem grande número de decisões sequenciais tomadas por diversos atores.
Julgue o seguinte item, no que concerne a políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas.
Programas de reforma agrária e de cotas raciais para concursos públicos são exemplos de políticas públicas redistributivas.
Julgue o seguinte item, no que concerne a políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas.
Políticas regulatórias são pluralistas e influenciadas por uma multiplicidade de grupos organizados em torno de relações tangenciais.
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