A  Associação Comunitária do Pontal do Norte e Figueira do Pontal (ACOPOF) tem um papel relevante para o município de Itapoá (SC). Fundada oficialmente em dezembro de 1984, na sua primeira gestão, composta pelos sócios fundadores, alguns projetos foram implementados, tais como:

Sobre os eixos de desenvolvimento do município de Itapoá (SC), conforme o Plano Diretor do município, analise as sentenças a seguir:

I- Garantia da Qualidade Ambiental.
II- Estruturação do território municipal e promoção da qualidade de vida.
III- Estruturação e fortalecimento das atividades econômicas com prioridade para a pesca.
IV- Desenvolvimento e fortalecimento institucional.

Está(ão) CORRETA(S) apenas:

O Plano Plurianual é uma importante ferramenta de gestão pública. É correto afirmar sobre sua finalidade:

A Matriz SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats), tradicionalmente utilizada na gestão privada, tem aplicação também no setor público, permitindo diagnósticos estratégicos de políticas, programas e instituições estatais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 

No ciclo das políticas públicas, a etapa que envolve a definição de problemas, a construção da agenda e a formulação de alternativas é a de:

No processo de formulação das políticas públicas, os gestores devem observar as condições socioeconômicas dos cidadãos ou de determinada região para a qual a política se destina. Nesse sentido, o uso dos indicadores socioeconômicos

O planejamento estratégico governamental distingue-se do planejamento operacional por seu horizonte temporal e amplitude. Nesse sentido, a principal característica do planejamento estratégico, no setor público, é a  

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal; nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas; nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 

Sobre o PNAE julgue se são verdadeiros ou falsos os itens a seguir e assinale a opção CORRETA, na ordem de cima para baixo. 

(  ) Os valores per capita do repasse por estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos — EJA é de R$ 0,41 (quarenta e um centavos de real).

(  ) Para atender aos estudantes matriculados na educação básica publica das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e as Prefeituras Municipais (PM), de forma automática e sem necessidade de convénio ou instrumento congénere, os recursos financeiros federais do PNAE, em até 10 parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e novembro.

(  ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP, é de R$ 1,20 (um real e vinte centavos de real). 

(  ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, é de R$ 0,72 (setenta e dois centavos de real). 

Durante a elaboração de projetos e a gestão de espaços esportivos e de atividades físicas, é fundamental considerar não apenas a infraestrutura disponível, mas também o acesso da população e a qualidade das oportunidades de prática. Nesse sentido, o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano do Brasil (2017) apresenta um panorama sobre a distribuição de recursos, políticas e estratégias de promoção das Atividades Físicas e Esportivas (AFEs) no país. Considerando os princípios e dados apresentados nesse documento, analise as afirmações a seguir:

1. As AFEs são um vetor de desenvolvimento humano quando sua prática tem por base uma decisão livre e consciente, que não seja limitada por falta de recursos financeiros, de tempo disponível e/ou de oportunidades.
2. As políticas de promoção de AFEs e as estratégias para aumentar a adesão devem ser elaboradas e implementadas na perspectiva do direito ao acesso às AFEs, e a responsabilidade pela situação atual e pelo que se pretende para o futuro deve ser compartilhada entre população, setor público, iniciativa privada e terceiro setor.
3. O quadro de iniquidade no acesso às AFEs existente no Brasil deve ensejar a adoção de medidas que aumentem a adesão às AFEs especialmente nos grupos menos favorecidos.
4. As escolas precisam transformar-se em escolas ativas para que os educandos tenham experiências significativas e prazerosas, capazes de fazer com que eles levem as AFEs para e por toda a sua vida.
5. É necessária uma nova visão para o Sistema Nacional do Esporte, que invista na melhora das condições para que todas as pessoas possam praticar, sempre e quando essa seja a sua escolha.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo prover recursos financeiros de forma suplementar para atender necessidades prioritárias das escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica e das escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, contribuindo para melhorias em infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar e a participação comunitária. Nesse contexto, avalie as seguintes afirmações sobre o PDDE:
I. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, conforme o censo escolar do ano vigente ao do repasse, através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
II. Os recursos são destinados aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
III. A assistência financeira será concedida por meio da celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.
IV. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do PDDE é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo da União, e será feita mediante realização de auditorias, inspeções e análise dos processos que originarem as respectivas prestações de contas.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:

Durante a definição do orçamento participativo em uma secretaria municipal, dois gestores concordaram com a importância de incluir ações voltadas para a população em situação de vulnerabilidade. No entanto, um defendia a colaboração de organizações da sociedade civil já atuantes no território, enquanto o outro insistia na criação de projetos públicos próprios, coordenados pela própria secretaria.
Essa situação exemplifica um conflito

De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo da AgSUS nº 10, de 27 de fevereiro de 2024, a AgSUS tem os seguintes grandes objetivos estratégicos constantes do planejamento institucional 2024-2026, que norteiam todo o trabalho desenvolvido, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram propostos em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Nova Iorque. Eles sucederam os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que vigoraram de 2000 a 2015, e nasceram da percepção de que era necessário um compromisso global mais amplo e integrado para enfrentar os principais desafios do século XXI. Na ocasião, foi aprovada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, composta por 17 ODS e 169 metas associadas, abrangendo dimensões sociais, econômicas e ambientais. Uma das metas consiste em “Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento”. Essa meta está inserida no:

O ciclo de políticas públicas compreende etapas interligadas.

Sobre ele, é correto afirmar que:

O Decreto Federal Nº 11.430/2023 estabelece um acordo de cooperação técnica com as unidades responsáveis pela política pública de atenção a mulheres vítimas de violência doméstica.
O acordo de cooperação técnica deverá ser firmado entre:

No planejamento estratégico governamental, o consenso é um elemento necessário, pois envolve a necessidade de construir uma percepção compartilhada sobre os rumos a serem seguidos pela administração pública. Esse processo favorece o engajamento da sociedade, amplia a legitimidade das ações governamentais e fortalece a clareza sobre os objetivos coletivos.
Nessa perspectiva, o consenso pode ser entendido como:

“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais como direito de cada um” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).

Analise as afirmativas abaixo sobre políticas públicas.

1. São iniciativas privadas para promover o bem- -estar social em diversas áreas, como é o caso da prática esportiva.

2. No Governo Federal, todas as verbas para aplicação dessas práticas vêm da lei das loterias.

3. No Brasil, as políticas públicas do esporte são colocadas em prática através de financiamentos, licenciamentos e contratação por licitações.

4. Conhecimento, dados, legislação e público- -alvo são alguns fatores a serem levados em conta ao implantar uma política pública do esporte no seu município.

5. O Esporte-Educação, voltado para a inclusão e formação da cidadania, é um exemplo de política pública do esporte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com Tony (2021), o planejamento estratégico realizado no âmbito governamental é um conjunto de referenciais teóricos, processos administrativos, aplicação de ferramentas e técnicas organizacionais que objetivam definir uma visão de futuro de médio e longo prazo, bem como as principais instituições e processos que asseguram coerência e efetividade entre meios e fins para o seu alcance.

Toni, Jackson de. Reflexões sobre o lanejamento Estratégico no Setor Público – Brasília: Enap, 2021. 154 (Cadernos Enap, 84) Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6334/1/Jackson%20de% 0Toni.pdf. Acesso em 28/09/2024


Sobre o Planejamento Estratégico , analise e assinale a alternativa CORRETA.

Qual estratégia de responsabilidade social é consistente entre governo, empresas e organizações sociais?