A V CONAC foi um evento marcante dentro do processo regulatório no Brasil. Essa ocasião é associada:

Assinale a opção que apresenta de forma correta, uma característica limitadora da eficácia da ação em rede no processo de gestão de políticas públicas.

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.

I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.

III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.

IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.

É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

De acordo com Vicente de Paula Faleiros (2006), os direitos dos cidadãos expressos em políticas sociais no âmbito dos Estados Nacionais resultam da:  

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), resultante da Constituição de 1988, impôs uma demanda de formação aos profissionais da área que vai muito além da questão técnica. O conceito de saúde inscrito no texto constitucional leva a que o bom funcionamento da saúde pública esteja diretamente relacionado com uma mudança de cultura por parte de profissionais, gestores e usuários. Nestes últimos 17 anos, todos precisaram reaprender a se relacionar e a enxergar a saúde de forma diferente. A. G. Souza e M. C. Castro. Educação a distância: uma nova concepção.
In: Canal Saúde, ano 6, n.º 30, mar./abr./2005 (com adaptações).
A partir do tema do texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos à formação de recursos humanos para o SUS e sua utilização nos programas de atenção básica. 
I Antes do SUS, os cursos de graduação, majoritariamente, não atendiam às prioridades dos programas de atenção básica, mas sim à formação de profissionais para atuarem em casos de média e alta complexidade. 
II A educação a distância, apesar de seus maiores custos, possibilitava a gestores e profissionais de saúde a manutenção de suas atividades em seus postos de trabalho. 
III Devido às dimensões continentais do país e à municipalização, a educação a distância mostrou-se mais eficiente que a educação intensiva e presencial nos centros de formação federais. 
IV A educação a distância, pelo emprego de tecnologias de comunicação e independente do seu formato, prescinde inteiramente da figura do professor e pode ser utilizada até mesmo nos menores e mais distantes municípios. 
Estão certos apenas os itens

Na implementação e desenvolvimento do SUS, foram criados inúmeros programas e modelos de atenção em saúde. A respeito desse assunto, assinale a opção incorreta.

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e Orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional-programática, até então vigente. Esse modelo baseia-se na utilização dos programas como módulo integrador entre planejamento e orçamento. Cada programa deverá dar solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de projetos, atividades e outras ações que assegurem a consecução dos objetivos. Quanto a esse novo esforço no sentido de implementar, de fato, o orçamento do programa no país, julgue os itens a seguir.