Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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Considere o texto a seguir: “A gestão de serviços públicos pode ser definida como um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções do governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas para tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população. Os serviços públicos englobam o atendimento da coletividade e destinam-se a prover ensino público, pavimentação de ruas, segurança, educação, saúde, coleta de lixo etc. Porém, as características se diferenciam em virtude das próprias esferas do poder (municipal, estadual e federal). Cada um possui a sua ________ legal. A centralização de poder dificulta o ___________, num fator que se diferencia da área privada, em que a hierarquização é moderna e descentralizada”. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta que preenche as lacunas do texto apresentado.
Se determinada associação, com natureza de pessoa jurídica privada, sem fim lucrativo, que tinha por objeto a proteção e a preservação do meio ambiente, firme contrato de gestão com o poder público, por meio do qual passe a ser qualificada como organização social, então, com essa qualificação, ela poderá celebrar contratos de prestação de serviços com o poder público, para desempenhar as atividades contempladas no contrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitação.
À Assessoria de Projetos Estratégicos, diretamente subordinada ao secretário de Estado da SEAPA/DF, compete promover o acompanhamento e a avaliação dos programas e projetos em execução na secretaria; coordenar políticas, ações, planos e programas da secretaria voltados para o desenvolvimento rural e a agricultura familiar no âmbito do DF.
O reajuste de tarifa, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, compreende: