Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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O Sistemas de Monitoramento e Avaliação pode ser entendido como um conjunto de atividades ________ ao ciclo de gerenciamento da ________ das políticas públicas, voltadas à sistematização da informação acerca dos aspectos considerados críticos para o ________ dos programas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
Ação popular, plebiscito e audiência pública são exemplos
de formas de controle legislativo na administração pública.
Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.
Considere-se que o governo do estado de Santa Catarina
pretenda realizar encontros presenciais para ouvir as opiniões
e demandas populares referentes ao tema preservação das
florestas. Nessa situação, no contexto dos processos
participativos de gestão pública, a iniciativa adequada é a
constituição de um conselho de política pública.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
A avaliação de uma política pública orientada a resultados
deve focar aspectos que são considerados a partir da
perspectiva dos destinatários da política.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Adotando-se o critério de custo-efetividade, a seleção de um
projeto público deverá levar em consideração o grau em que
os benefícios são distribuídos de forma justa e compatível
com as necessidades do usuário.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Ao escolher a melhor opção possível considerando os
benefícios calculados, o responsável pela formulação de um
programa ou projeto de política pública adota a racionalidade
absoluta.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Os planos originários de um processo de planejamento
devem representar uma posição sobre as ações a serem
adotadas e dar base para o direcionamento institucional.
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
As demandas do público sobre algum tipo de ação concreta
do Estado em relação a determinado assunto que cause
preocupação, mesmo que não desperte a atenção dos
membros do governo, fazem parte da agenda governamental.
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
Promoção da assistência social, do voluntariado, do
desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza
estão entre as finalidades que podem ter as organizações que
cumprem os requisitos para serem qualificadas como
organizações da sociedade civil de interesse público.
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
A descentralização dos serviços públicos prestados pelo
Estado possibilita que a execução dos serviços seja mais
flexível e que os processos sejam mais democráticos.
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
O corporativismo é um mecanismo que se baseia em
critérios pessoais e informais, de modo que iguala a
dinâmica relacional a favor da corporação.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
O voto é a ferramenta principal para o exercício do
accountability societal.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
Accountability horizontal refere-se ao controle de atos dos
políticos exercido pelos cidadãos.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
A participação cidadã na gestão pública por meio de
conselhos municipais, por exemplo, é uma estratégia para a
promoção da legitimidade das políticas públicas.
As políticas públicas são desenhadas por meio de instrumentos capazes de traduzir as intenções dos formuladores de políticas em um conjunto de ações concretas. A escolha das ferramentas de aplicação, sejam elas a atuação direta do Estado ou as várias formas de parceria e arranjos público-privados, é fundamental no processo de formulação de políticas públicas. Nessa escolha, diversos fatores devem ser levados em conta, quais sejam: ideais, interesses, indivíduos e instituições. Cada fator apresenta um impacto diferente na escolha das ferramentas.
Sobre as instituições como fatores na escolha de ferramentas de aplicação de políticas públicas, é correto afirmar que, em conjunto com:
A formulação de políticas públicas é um processo longo cujo desenvolvimento é permeado por conflitos de interesses. Grupos políticos divergentes buscam favorecer seus interesses e, consequentemente, podem influir na formulação de políticas públicas.
Acerca da corrupção na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que é:
No processo de planejamento e execução de políticas públicas (PP), diversos fatores se fazem presentes e influem, direta e indiretamente, no processo decisório público. Compete aos gestores analisar com isenção os fatores de maior ou menor impacto de maneira a assegurar o uso apropriado de recursos com vistas ao alcance da finalidade, dos objetivos e da missão de seus órgãos. Quando trabalhando em conjunto com outros órgãos no planejamento e análise de PP, os decisores e gestores se defrontam com situações nas quais pode haver conflito de interesses na utilização de recursos.
Nesses casos específicos, devem-se considerar:
No processo de formulação de estratégias e políticas públicas, por vezes os corpos burocráticos das organizações são considerados como elementos secundários ou pouco relevantes. O entendimento é de que cabe a esses grupos apenas o cumprimento dos desígnios de cúpulas e gabinetes de direção. Entretanto, diversos autores consideram que o corpo burocrático é componente fundamental da implementação e que, portanto, é necessário estabelecer fortes controles que evitem desvios na ação burocrática.
O estabelecimento de controles internos e externos sobre o corpo burocrático, no contexto da administração pública, é essencial para a implementação eficiente de políticas, pois:
Os conselhos de gestão agem como a arena de interação e debate entre os componentes políticos e os movimentos sociais. Um dos principais fatores relacionados ao sucesso dos movimentos sociais no propósito de impactar as políticas públicas está centrado no acesso aos decisores, para o qual os conselhos de gestão funcionam como mecanismos formais que visam garantir esse acesso.
Sobre os conselhos de gestão e sua contribuição para a participação social na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que são:
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