Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
O monitoramento é utilizado unicamente na etapa de
formulação de políticas públicas.
A participação da população nas decisões governamentais,
traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida
consolidação da democracia, a transparência, a cidadania e o
controle social. Acerca desse tema, julgue o item que se
segue.
O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo
pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um
programa federal de transferência direta de renda que integra
benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego,
destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de
Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.
A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
No que se refere aos conceitos de planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o próximo item.
Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista,
durante o processo de avaliação dos serviços públicos de
limpeza, proponha como um dos indicadores para a
avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados
das ruas, esse indicador será caracterizado como um
indicador de insumo.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Se um município implementar uma legislação que institua o
rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais
nos horários de maior circulação, essa política pública será
caracterizada como do tipo estabilizadora.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Considere que uma guerra tenha se encerrado e, como
consequência, o preço do barril do petróleo tenha sido
reduzido, rapidamente, em 50% no Brasil, com a
consequente queda nos preços do gás, gasolina e diesel.
Considere, ainda, que, nesse contexto, duas políticas
públicas relativas à ajuda com gás e diesel, que tinham
entrado em vigência no país em decorrência da referida
guerra, tenham deixado de ser necessárias, pois o problema
relativo à carestia dos combustíveis acabou perdendo a
importância e saiu da agenda. Nesse caso, a fase do processo
de políticas públicas a que se refere essa situação é definida
como insulamento burocrático.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Os planos operacionais representam a materialização das
decisões estratégicas e táticas.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
O programa Primeiro Emprego constitui exemplo de política
pública no estado brasileiro contemporâneo.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
A ACB permite averiguar se os projetos são ou não
rentáveis, comparando-se os fluxos atualizados de benefícios
e os custos previstos em sua implementação.
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.
A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas
seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual
uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste
em designar atores responsáveis pela execução de tarefas
intermediárias para a implementação de um programa
público.
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.
Na formulação de programas sociais, é indiferente a
identificação de forças políticas, de representantes de classe
ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a
intenção governamental de implementar determinadas
políticas públicas.
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.
A classificação de uma avaliação de política pública em
função do seu período de execução divide-se exclusivamente
em avaliação inicial (ex ante) e avaliação de resultados
(ex post).
São políticas estabelecidas por lei, no processo complexo que envolve as ações do legislativo e do executivo. Nelas ficam definidas as premissas e objetivos da nação em dado momento histórico, quer ver consagrados para dado setor da economia ou da sociedade. Tais políticas configuram-se pelo seu caráter de estabilidade, e em geral tendem a ser alteradas para se ajustarem a um novo contexto histórico. Para que isso aconteça, é preciso apenas que ocorra a alteração no quadro legal. Tratam-se políticas necessariamente estruturantes.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018. p.140- 141. (Adaptado).
Esse conceito se refere à política de
Dessa forma, marque abaixo a alternativa CORRETA que representa uma mudança entre esses dois programas.
I. elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
II. aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.
III. definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
IV. exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições;
Está (ão) CORRETA(s) apenas:
Nos termos da instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, os desastres são classificados em três níveis de intensidade, sendo eles: nível I, II e III, respectivamente, desastres de pequena, média e grande intensidade. Sobre os três níveis, associe as colunas, utilizando o código a seguir:
Coluna 1
I. Nível I.
II. Nível II.
III. Nível III.
Coluna 2
(__) São aqueles em que há somente danos humanos consideráveis e que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.
(__) São aqueles em que os danos e prejuízos não são superáveis e suportáveis pelos governos locais e o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e, em alguns casos, de ajuda internacional.
(__) São aqueles em que os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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