Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso - Página 5

Q4075050

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Educação | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Gestão de Pessoas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI (Redes) |

Q4075050 Administração Pública

No campo de análise de políticas públicas, o estudo dos obstáculos à concretização das diretrizes governamentais divide-se em diferentes lentes teóricas. Enquanto o Modelo Comunicacional atribui as falhas de implementação a ruídos na transmissão de informações e déficits de competência técnica, o Arcabouço do Regime de Implementação desloca o diagnóstico para:

A

A baixa qualificação gerencial da burocracia de médio escalão responsável pela tradução das normas centrais.

B

A natureza jurídica dos entraves, que poderiam ser resolvidos através da simplificação normativa e da desburocratização dos processos.

C

O desafio de institucionalizar a cooperação e mediar conflitos de interesse entre atores que possuem autonomia política e agendas divergentes.

D

A precariedade dos sistemas de monitoramento digital e a ausência de interoperabilidade entre as bases de dados dos entes federados.

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Q4075049

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Educação | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Gestão de Pessoas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI (Redes) |

Q4075049 Administração Pública

A análise de políticas públicas avançou na compreensão de que a fase de execução não é um processo mecânico, mas um estágio crítico em que a política ganha contornos reais. Nesse cenário, o papel da burocracia implementadora e as condições das instituições locais tornam-se variáveis para o alcance dos objetivos sociais. Sobre a dinâmica de implementação e seus impactos, analise as assertivas:

I. A efetividade da implementação está ligada à variedade de condições e capacidades técnicas existentes nos níveis locais e regionais de governo.
II. A forma como a política é operacionalizada na ponta pode tanto mitigar quanto reproduzir estereótipos e desigualdades sociais preexistentes.
III. O desenho institucional de uma política pública é uma ferramenta neutra que visa a organização de recursos, sem integrar expectativas de gerar comportamentos específicos nos agentes.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

Il e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4075048

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Educação | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Gestão de Pessoas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI (Redes) |

Q4075048 Administração Pública

A literatura contemporânea sobre análise de políticas públicas propõe uma superação da visão dicotômica tradicional entre o "decidir" e o "fazer". Com base nos pressupostos analíticos que tratam da cadeia decisória e da complexidade institucional, analise as assertivas, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) As deliberações ocorridas durante o processo de implementação possuem natureza técnica, sendo desprovidas de caráter político ou capacidade de alterar o conteúdo substantivo da política formulada.
( ) A formulação e a implementação configuram-se como etapas sucessivas, delimitadas por uma barreira hierárquica que assegura a integridade do planejamento frente à execução.
( ) O resultado da implementação é influenciado por um arranjo complexo que vai além das normas formais, incluindo a cultura nacional, os valores sociais e as características individuais dos agentes

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-F-V.

B

V-F-F.

C

F-V-V.

D

F-F-F.

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Q4075047

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Educação | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Gestão de Pessoas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI (Redes) |

Q4075047 Administração Pública

No estudo das políticas públicas, o ciclo de formulação, execução e análise das ações governamentais e composto por diferentes etapas interdependentes. Entre elas, a fase de implementação ocupa papel central na dinâmica administrativa do Estado, sendo amplamente discutida pela literatura em razão de sua complexidade institucional e operacional. Nesse contexto, essa fase caracteriza-se por:

A

Constituir-se como um fluxo administrativo e vertical, no qual a execução segue mecanicamente as diretrizes fixadas na formulação.

B

Consolidar-se como a etapa final do ciclo, tornando a avaliação de resultados uma ferramenta redundante diante da observação direta da execução.

C

Consistir no momento em que planos e objetivos são transformados em realidade, dependendo da ação de burocratas e instrumentos estatais.

D

Operar de forma isolada das pressões políticas, dado que o conteúdo substantivo da política é atingido antes do início da execução.

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Q4074061

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Economista |

Q4074061 Administração Pública

As avaliações de impacto reúnem técnicas que informam a formulação de políticas baseadas em evidências e com foco em resultados. É característica elementar deste conjunto de técnicas:

A

estabelecer grupos de tratamento e de comparação por seleção aleatória.

B

responder a múltiplas perguntas de causa e efeito.

C

evitar análises prospectivas, feitas enquanto uma política pública é formulada e implementada, para concentrar-se em análises retrospectivas, após a implementação.

D

estabelecer grupos de tratamento e controle de forma voluntária pelos participantes para validação da linha de base.

E

substituir as técnicas de análise de custo-benefício.

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Q4071023

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |

Q4071023 Administração Pública

Em um município, a Administração Pública instituiu diferentes mecanismos de participação social, incluindo conselhos gestores com composição paritária, audiências públicas periódicas e consultas digitais para coleta de contribuições da população. Durante a implementação dessas iniciativas, observou-se a necessidade de conciliar a participação dos cidadãos com a responsabilidade decisória dos gestores, além de garantir transparência, legitimidade e efetividade nas políticas públicas.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas ao incorporar diferentes perspectivas da sociedade.
II.A atuação de conselhos e audiências públicas contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
III.A participação social transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas, reduzindo o papel dos gestores públicos.
IV.Os mecanismos participativos podem ser utilizados tanto na formulação quanto no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas

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Q4063570

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente em Administração |

Q4063570 Administração Pública

A respeito do pensamento de Teixeira (2021) sobre os conselhos de políticas públicas, é INCORRETO afirmar que

A

são formados por representantes de organizações sociais e do Poder Público.

B

têm o objetivo de promover a participação da sociedade civil na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

C

a maneira como esses espaços funcionam varia de acordo com o contexto de institucionalização do conselho.

D

não são exatamente espaços neutros, pelo contrário, há a presença de conflitos, contradições e manipulações.

E

são abertos à participação de qualquer pessoa interessada na discussão.

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Q4063563

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente em Administração |

Q4063563 Administração Pública

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir de acordo com o pensamento de Paes de Paula (2005).

A gestão social, segundo Tenório (1998), __________________-se à gestão estratégica na medida em que tenta-se __________________ a gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de __________________ sujeito(s) social(is).

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

A

une / manter / um único

B

une / manter / diferentes

C

contrapõe / substituir / diferentes

D

contrapõe / manter / um único

E

une / substituir / diferentes

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Q4063562

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente em Administração |

Q4063562 Administração Pública

Referente aos conceitos de governança pública, segundo a perspectiva apresentada por Sechi (2009), avalie o que se afirma.

I- Trata-se de um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
II- Envolve a ampliação dos mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.
III- Baseia-se na autoridade central e na atuação de políticos eleitos.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

II e III.

C

III.

D

II.

E

II e III.

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Q4063286

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Administrador |

Q4063286 Administração Pública

Referente às Instituições Participativas a partir do texto da Política Nacional de Participação Social (Teixeira,2021, p.80-81), associe as colunas, relacionando as teorias às suas definições.

Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública

Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.

A sequência correta dessa associação é:

A

1, 2, 3, 4.

B

1, 3, 4, 2.

C

2, 3, 4, 1.

D

2, 1, 4, 3.

E

4, 3, 2, 1.

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Q4062119

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |

Q4062119 Administração Pública

Um programa governamental voltado à ampliação do acesso à saúde foi estruturado com base em diagnóstico prévio das necessidades sociais, definição de metas e escolha de instrumentos de intervenção. Durante sua execução, foram identificados obstáculos operacionais e institucionais, levando à realização de ajustes nas estratégias inicialmente definidas. Posteriormente, análises sistemáticas foram conduzidas para verificar os resultados alcançados e os impactos gerados na população atendida. À luz do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa correta:

A

A formulação e a avaliação apresentam relativa autonomia, não implicando necessariamente relação direta entre diagnóstico inicial e análise de resultados.

B

A realização de ajustes durante a execução pode indicar fragilidades no planejamento inicial, podendo comprometer a consistência da política pública.

C

A análise dos resultados constitui etapa posterior à formulação, exercendo influência limitada sobre decisões futuras.

D

O processo descrito evidencia a interdependência entre formulação, implementação e avaliação, admitindo ajustes ao longo do ciclo.

E

A identificação de obstáculos durante a execução pode indicar limitações na etapa de formulação, não sendo usual a realização de ajustes na fase de implementação.

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Q4062112

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |

Q4062112 Administração Pública

No processo de formulação e execução de políticas públicas no Brasil, observa-se que as diferentes etapas do ciclo não ocorrem de forma rigidamente sequencial, podendo haver sobreposição, retroalimentação e ajustes ao longo do tempo. Nesse contexto, a avaliação desempenha papel estratégico ao fornecer subsídios para decisões governamentais e eventuais reformulações da política. Considerando essa dinâmica, assinale a alternativa correta:

A

O ciclo de políticas públicas segue sequência linear obrigatória, sendo vedada a sobreposição entre suas etapas.

B

A formulação restringe-se à definição de objetivos gerais, não abrangendo a escolha de instrumentos e estratégias de ação.

C

A implementação corresponde exclusivamente à execução operacional, sem influência de fatores políticos ou institucionais.

D

A avaliação pode influenciar a reformulação da política pública, atuando como mecanismo de retroalimentação do ciclo.

E

A avaliação constitui etapa final e autônoma do ciclo, não interferindo nas fases de formulação ou implementação da política pública.

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Q4062032

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Economista - Edital nº 25 |

Q4062032 Administração Pública

No ciclo de políticas públicas, diferentes etapas são responsáveis por orientar o planejamento, a execução e o controle das ações governamentais.
Assinale a alternativa que indica corretamente a etapa do ciclo de políticas públicas que traduz políticas em programas, projetos e instrumentos de gestão.

A

Formulação

B

Diagnóstico

C

Implementação

D

Monitoramento

E

Avaliação ex-post

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Q4062031

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Economista - Edital nº 25 |

Q4062031 Administração Pública

Diferentes metodologias permitem medir os efeitos de intervenções governamentais.
A abordagem que utiliza evidência experimental, por meio de aleatorização, para medir os efeitos de políticas, é denominada:

A

Análise documental.

B

Revisão bibliográfica.

C

Estudo de caso único.

D

Painel de especialistas.

E

Ensaio controlado randomizado.

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Q4054485

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054485 Administração Pública

Em determinado município, diagnósticos institucionais recentes apontaram progressiva erosão da confiança da população nos processos decisórios governamentais, tanto no âmbito do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo municipal, associada à percepção de opacidade na definição das prioridades públicas e à baixa incidência da participação cidadã nas ações governamentais. Diante desse cenário de distanciamento cívico e fragilização da legitimidade institucional, assinale, a seguir, a iniciativa mais adequada para recompor o vínculo entre Administração Pública e sociedade.

A

Ampliação dos mecanismos de controle interno, com intensificação das auditorias operacionais e adoção de indicadores de desempenho para os setores administrativos.

B

Reestruturação organizacional da Câmara Municipal, com redefinição de competências, modernização dos procedimentos regimentais e capacitação continuada dos servidores.

C

Criação de uma unidade estratégica de planejamento legislativo, responsável pela consolidação técnica das demandas institucionais e pela racionalização da alocação de recursos.

D

Implantação de um sistema integrado de gestão administrativa, com padronização de rotinas, informatização dos fluxos processuais e aprimoramento da eficiência organizacional da Câmara Municipal.

E

Institucionalização de um Orçamento Participativo, conjugado a audiências públicas regulares, inquéritos de opinião, fóruns deliberativos e colegiados permanentes de monitoramento das proposições cidadãs.

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Q4054483

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054483 Administração Pública

No processo de formulação de políticas públicas no âmbito municipal, diferentes demandas podem receber níveis distintos de atenção, desde o debate social até a efetiva tomada de decisão pelo poder público. Diante do exposto, analise as situações a seguir.

I. Determinadas demandas relacionadas à transparência fiscal, ao controle dos gastos públicos e à atuação do poder público municipal passam a ser amplamente debatidas pela sociedade, por entidades civis e pela opinião pública, sendo reconhecidas como temas de interesse coletivo e de competência do poder público.

II. Dentre essas demandas, algumas passam a receber atenção direta dos vereadores, da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do Poder Executivo, sendo analisadas no âmbito institucional e consideradas relevantes para a atuação governamental.

III. Um conjunto ainda mais restrito dessas demandas é incluído formalmente na pauta deliberativa dos órgãos competentes, estando pronto para apreciação, votação e tomada de decisão.

As situações anteriores correspondem às seguintes etapas de formação da agenda no ciclo das políticas públicas:

A

I. Governamental II. Sistêmica III. Decisória.

B

I. Sistêmica II. Governamental III. Decisória.

C

I. Decisória II. Governamental III. Sistêmica.

D

I. Sistêmica II. Decisória III. Governamental.

E

I. Governamental II. Decisória III. Sistêmica.

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Q4048331

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |

Q4048331 Administração Pública

O ordenamento territorial municipal visa o desenvolvimento sustentável e a garantia de funções sociais da cidade. Considerando o mapeamento de riscos e vulnerabilidades, analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve identificar áreas onde a ocupação desordenada do solo aumente a vulnerabilidade orgânica e social de grupos específicos, como idosos e crianças. II. O acompanhamento longitudinal do território permite identificar sutis processos de degradação urbana que demandam a articulação entre as políticas de habitação e saneamento. III. O uso do solo urbano deve ser gerido de forma centralizada pelo Governo Federal, proibindo-se a autonomia municipal para definir o zoneamento técnico das periferias.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

III apenas.

C

II apenas.

D

I apenas.

E

I, II e III.

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Q4046324

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor de Educação Física |

Q4046324 Administração Pública

A organização territorial dos municípios brasileiros envolve aspectos administrativos, sociais e geográficos que contribuem para a gestão pública e para a distribuição de serviços à população. No caso de municípios do interior nordestino, essa organização inclui áreas urbanas, comunidades rurais e localidades que mantêm relações econômicas e sociais entre si. A compreensão dessas divisões territoriais auxilia no planejamento de políticas públicas e no entendimento da dinâmica espacial local. Sobre a organização territorial de municípios brasileiros, analise as afirmações a seguir.

I. A divisão territorial municipal pode incluir áreas urbanas e rurais.

II. O território municipal é delimitado por limites administrativos definidos oficialmente.

III. A organização territorial não possui relação com políticas públicas locais.

IV. O planejamento territorial pode contribuir para o desenvolvimento regional.

V. As divisões territoriais ajudam na administração municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, IV e V, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q4042229

Q4042229 Administração Pública

Considere a seguinte notícia:

O déficit habitacional no Brasil caiu para 5,97 milhões de moradias em 2023. A carência de moradias caiu 3,8% em relação a 2022. O desafio, porém, não é apenas ampliar a construção, mas assegurar qualÍdade. Nesse contexto, d inadequação habitacional aumentou 4,34% e atingiu 216 milhões de domicílios urbanos.

Fonte: G1.

Com base nas informações apresentadas e em conhecimentos sobre a problemática da moradia nos grandes centros urbanos brasileiros, analise as assertivas:

I. O aumento da inadequação habitacional revela que o problema da moradia envolve não apenas quantidade de unidades, mas também condições de habitabilidade.

II. A problemática habitacional nos grandes centros urbanos está dissociada de fatores como renda, planejamento urbano e políticas públicas.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas II está correta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4040508

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Nutricionista/Habilitação |

Q4040508 Administração Pública

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública brasileira que visa apoiar a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e fortalecer a economia local. Uma de suas modalidades é a Compra Institucional, que possibilita o acesso direto de pequenos agricultores a mercados governamentais. Com relação à execução da modalidade Compra Institucional no âmbito do PAA (Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023; Decreto nº 11.802, de 2023; Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025), assinale a alternativa correta.

A

Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, trinta por cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações.

B

Compra Institucional consiste na compra de alimentos de agricultores familiares e suas organizações, realizada por meio de procedimento administrativo denominado licitação, para o atendimento de demandas de gêneros alimentícios ou de materiais propagativos e para a doação aos beneficiários atendidos pelo órgão comprador.

C

Do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, vinte por cento, no mínimo, deverão ser destinados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações.

D

Para a seleção, as propostas de venda habilitadas devem ser classificadas de acordo com o menor preço, seguido da ordem de prioridade: fornecedores do próprio município; fornecedores das regiões geográficas imediatas; fornecedores das regiões geográficas intermediárias; fornecedores da mesma Unidade da Federação.

E

A Compra Institucional é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de suas organizações, cujo critério de julgamento deverá ser o de menor preço.

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Questões de Concurso Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública

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