Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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Considere o texto a seguir: “A gestão de serviços públicos pode ser definida como um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções do governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas para tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população. Os serviços públicos englobam o atendimento da coletividade e destinam-se a prover ensino público, pavimentação de ruas, segurança, educação, saúde, coleta de lixo etc. Porém, as características se diferenciam em virtude das próprias esferas do poder (municipal, estadual e federal). Cada um possui a sua ________ legal. A centralização de poder dificulta o ___________, num fator que se diferencia da área privada, em que a hierarquização é moderna e descentralizada”. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta que preenche as lacunas do texto apresentado.
Se determinada associação, com natureza de pessoa jurídica privada, sem fim lucrativo, que tinha por objeto a proteção e a preservação do meio ambiente, firme contrato de gestão com o poder público, por meio do qual passe a ser qualificada como organização social, então, com essa qualificação, ela poderá celebrar contratos de prestação de serviços com o poder público, para desempenhar as atividades contempladas no contrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitação.
O reajuste de tarifa, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, compreende:
Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não governamentais porque esses últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, não possuindo assento institucional junto ao poder público.
Os conselhos gestores são exemplos de democracia direta porque resultam de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país.
Embora os conselhos não estejam inscritos na CF, foram incorporados aos processos decisórios naquelas áreas onde efetivamente constituem instrumentos de expressão, representação e participação da população.
Os conselhos gestores são semelhantes aos conselhos de notáveis que já existiam nas esferas públicas no passado, compostos exclusivamente por especialistas. A única diferença é que os conselhos gestores integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo.