Questões de Concurso
Comentadas sobre estrutura organizacional na administração pública em administração pública
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Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
( ) A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) A Administração Pública indireta é formada exclusivamente por ministérios e secretarias, sem personalidade jurídica própria.
( ) Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orientam a atuação administrativa no setor público.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
I. União.
II. Estados.
III. Distrito Federal.
IV. Municípios.
Está(ão) CORRETO(S):
Em um setor de atendimento ao cidadão de uma prefeitura, os servidores perceberam que documentos de diferentes demandas como protocolos, ofícios e requerimentos estavam sendo guardados de forma desordenada em gavetas e sobre as mesas. Essa desorganização gerava atrasos na localização de processos e reclamações por parte dos munícipes. Diante disso, a chefe de setor implementou um novo procedimento: criou um sistema de pastas identificadas por tipo de serviço, estabeleceu rotina de arquivamento diário e designou um servidor responsável pelo controle desses documentos.
Com base na situação descrita, avalie as afirmativas a seguir sobre organização do local de trabalho na gestão pública:
I.A padronização na guarda de documentos contribui para a eficiência administrativa e para a transparência dos serviços públicos.
II.A definição de responsabilidades entre os servidores favorece o controle interno e a continuidade das atividades, mesmo em caso de ausências.
III.A ausência de critérios de arquivamento é aceitável em órgãos públicos, desde que não comprometa o atendimento imediato ao cidadão.
Assinale a alternativa correta:
(_) O Grupo Ocupacional Profissional (PR) compreende cargos de provimento efetivo que exigem formação de nível médio ou curso especifico, cujas tarefas requerem grau elevado de atividade mental.
(_) O Grupo Ocupacional Fisco-Contabil (FC) compreende cargos de provimento efetivo que exigem formação direcionada, a nível médio, geral ou técnico, com tarefas bem definidas na área específica de atuação, voltadas aos procedimentos técnico-administrativos e operacionais do sistema financeiro, contábil e tributário do Município.
(_) O Grupo Ocupacional Saúde (SA) compreende cargos de provimento efetivo com que exigem formação direcionada, a nível fundamental, médio, técnico ou superior e, em alguns casos, formação específica, com tarefas bem definidas em cada área de atuação, com significativa complexidade e pouco esforço físico.
I. As alterações na estrutura organizacional dos órgãos da Administração Pública Direta, ou seja, criação, transformação ou extinção de unidades, podem ser imputadas no SIORG por iniciativa dos próprios órgãos, desde que justificadas tecnicamente, dispensando ato normativo formal.
II. O Governo Federal utiliza o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal − SIORG para estruturar atividades de desenvolvimento organizacional dos três poderes. Ele possui um sistema informatizado com o cadastro oficial das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades públicas.
III. O SIORG permite a padronização das unidades organizacionais em níveis, definidos por normativos internos de cada órgão, sem observar diretrizes centralizadas emitidas pela Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
IV. A consistência das informações do SIORG é condição necessária para a correta publicação da estrutura de órgãos no Portal da Transparência e para a adequada vinculação das unidades aos sistemas de administração financeira, orçamentária e de pessoal.
Está(ão) correta(s):
À luz das funções administrativas aplicadas à gestão pública, as ações priorizadas pela Presidência do órgão público correspondem à função de:
Para garantir os interesses públicos e assegurar a governança nas operações realizadas sob este regime, a União participa diretamente dos consórcios por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos e pela representação do Estado nas decisões estratégicas relativas à produção.
Nesse contexto, uma das estruturas centrais para a coordenação das atividades de exploração e produção é o Comitê Operacional, cuja atuação garante a observância das cláusulas contratuais e a conciliação dos interesses entre os entes consorciados.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Comitê Operacional é uma estrutura fundamental nesse processo, pois:
Texto 1
A supervisão ministerial é um mecanismo essencial de controle na Administração Pública, garantindo que as entidades da Administração Indireta atuem de acordo com as diretrizes do governo. Esse controle não interfere na autonomia administrativa, mas assegura que os princípios de legalidade e eficiência sejam respeitados.
Texto 2
Além da supervisão ministerial, a Administração Pública também conta com instrumentos de planejamento e coordenação para alinhar suas atividades. O planejamento envolve a elaboração de planos plurianuais, enquanto a coordenação busca integrar as ações entre os diferentes órgãos.
A respeito dos dois textos acima e da organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.
I.A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.
II.A Administração Indireta é formada por autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, todas com personalidade jurídica própria.
III.A descentralização administrativa permite que a Administração Indireta atue com autonomia plena, sem qualquer supervisão ministerial.
É correto o que se afirma em: