Questões de Concurso
Comentadas sobre descentralização e democracia. em administração pública
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Para Teixeira (2009: 10-11):
I – Na descentralização há uma tentativa de democratização das decisões de interesse coletivo.
II – Há desconcentração quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam descentralizados os recursos necessários.
III – Há descentralização quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam desconcentrados os recursos necessários.
Está correto o que se afirma em:
"O Poder Público, ao firmar um contrato d e _____ , estabelece um instrumento de implementação, supervisão e avaliação de políticas públicas de forma _______ e racional, na medida em que vincula seus recursos para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos"
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
1. O processo lento de controle, que impede as soluções práticas rápidas e efcientes, é na verdade uma visão do senso comum sobre o modelo burocrático. Isto seria corretamente defnido com uma disfunção do modelo burocrático.
2. A Parceria Público-Privada consiste em um empreendimento cooperativo entre o primeiro Setor e o terceiro Setor.
3. O modelo gerencial de administração pública é baseado nos critérios de efcácia, efciência, desempenho e qualidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
As conferências públicas destinam-se a críticas, sugestões, reclamações e denúncias individuais em relação às ações do Estado.
Os conselhos de gestão podem sugerir e deliberar acerca das políticas públicas do Estado, porém não possuem poder de fiscalização
Avaliação de políticas, programas e projetos têm se constituído nas últimas décadas em desafio crescente para um número cada vez maior de gestores e pesquisadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os rumos das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, afirma-se que:
I. O processo de redemocradização do País validou a avalição de políticas públicas.
II. A avalição de políticas públicas criou um distanciamento entre os diversos sujeitos sociais envolvidos na sua execução.
III. A avalição de políticas públicas como processo rotineiro vem valorizando a universalização dos direitos a cidadania.
IV. A avaliação inclui a dimensão técnica e metodológica, além da teórica e política.
V. Na avalição de processos, os usuários dessa avaliação são em geral a população atingida por uma ação de política pública.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue o item a seguir.
O fortalecimento do federalismo contratual, por meio do
estabelecimento de parâmetros nacionais mínimos que
garantam o desenvolvimento equitativo entre as regiões, além
da criação de metas e mecanismos de monitoramento e
implementação, pode solucionar o problema gerado pelo
excesso de descentralização na execução de políticas públicas.
I. Inexistência de uma efetiva igualdade de condições entre os participantes no Conselho.
II. Não há garantia de que as decisões do Conselho tenham uma implementação efetiva.
III. Inexistência de instrumentos jurídicos que obriguem o Poder Executivo a acatar as decisões dos conselhos.
As afirmações I, II e III são: