Questões de Concurso
Comentadas sobre construção de agendas, formulação e implementação de políticas em administração pública
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I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.
Estão corretos os itens
Com base nesse fundamento, é incorreto afirmar que
Assinale a opção que apresenta uma característica da construção de agenda.
O tipo de agenda que abrange problemas de curto e médio prazo, com potencial de impactar o governo e os poderes constituídos e que prioriza a conclusão de processos em andamento ou a correção de políticas já estabelecidas, sem necessariamente resultar na criação de novas políticas públicas, como em situações de riscos de epidemias ou conflitos externos é a Agenda
No Referencial para Avaliação de Governanças em Políticas Públicas elaborado pelo Tribunal de Contas da União, adota-se o modelo construído sob a lógica de resolução de problemas para descrever esse ciclo. Esse modelo, proposto por Howllet e outros autores, é constituído por cinco estágios.
Nesse sentido, a etapa do ciclo de políticas públicas em que ocorre o reconhecimento do problema é a de
Julgue o item seguinte, a respeito dos ciclos de políticas públicas.
No momento da delimitação de um problema público,
devem-se definir os norteadores dos conjuntos de causas,
soluções, obstáculos e culpados.
Julgue o item seguinte, a respeito dos ciclos de políticas públicas.
Na formação da agenda política, também denominada
agenda institucional, é definido o conjunto de problemas ou
temas que o poder público percebe como merecedor de
intervenção pública.
Julgue o item seguinte, a respeito dos ciclos de políticas públicas.
Os ciclos de políticas públicas podem ser entendidos como
estruturas visuais e interpretativas que sistematizam uma
política pública em etapas sequenciais e independentes
entre si.
Julgue o item seguinte, a respeito dos ciclos de políticas públicas.
Na formulação de alternativas de políticas públicas, o
mecanismo para indução de comportamento do tipo
premiação deve influenciar a conduta, preferencialmente,
com estímulos positivos.
Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue.
A abordagem multicêntrica possibilita o aproveitamento do
instrumental analítico e conceitual da área de política pública
para o entendimento de amplo espectro de fenômenos
político-administrativos de natureza não estatal.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
A presença de um contexto favorável e o reconhecimento da
existência de um problema com soluções viáveis e aceitáveis
são elementos que favorecem a inserção desse problema na
construção de uma agenda governamental.
A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos.
Em relação ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SIEPDEC), é correto afirmar:
1. É dever do Estado e dos municípios adotar medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.
2. A incerteza quanto ao risco de desastres se constitui em um óbice para a adoção das medidas preventivas da situação de risco.
3. As ações de proteção e defesa civil têm como objetivo, fundamentalmente, a redução dos riscos de desastres.
4. Em razão da preocupação fundamental com a prevenção de desastres, as ações de recuperação voltadas à defesa civil estão fora das medidas a cargo do SIEPDEC.
5. Dentre as ações articuladas pelo SIEPDEC inclui-se a preparação para emergências e desastres.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com relação a noções gerais de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
I. Tomadores de decisão incremental em políticas públicas somente admitem decisões que sejam ótimas e não as desejáveis.
II. Problemas emergenciais que requerem ações paliativas de solução, a exemplo da remoção de populações urbanas em áreas de risco de desabamento, não entram na agenda pública.
III. Para os neoinstitucionalistas, o burocrata procura maximizar o orçamento visando, além dos benefícios coletivos, aos seus benefícios particulares, a exemplo de maior poder de influência junto ao governo.
É correto o que se afirma em
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