Questões de Administração Pública - Comunicação Pública na Administração Pública para Concurso
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Texto para a questão.
Um decreto proibiu o uso de aparelhos eletrônicos para acessar redes sociais e sites de relacionamento nas repartições públicas de um município do sertão paraibano. A determinação foi do prefeito do município. Segundo ele, o uso das redes sociais pode auxiliar o serviço público, mas também atrasa e dispersa a atenção, prejudicando muitas vezes o desempenho no trabalho.
O decreto proíbe o uso de aparelhos celulares, tablets, smartphones e similares para acessar redes sociais e sites de relacionamento. A proibição vale para servidores públicos do município, durante o horário de expediente e serviço, nas repartições públicas municipais.
A proibição não se aplica aos telefones celulares institucionais, usados com autorização da chefia imediata para fins exclusivos de serviço. Em caso de descumprimento, o servidor pode ser sujeito a sanções administrativas e legais. O decreto com a proibição foi publicado no Diário Oficial do município e já está em vigor.
Internet:
Considerando o texto, julgue os itens a seguir acerca do processo de comunicação e do comportamento do servidor público.
I A proibição referida no texto é, eticamente, inaceitável, pois fere os direitos constitucionais fundamentais.
II Embora possa haver questionamentos legais, eticamente, a proibição referida no texto é adequada, pois prima por preservar o serviço público.
III Em caso de celulares institucionais, entende‐se que haja a possibilidade de uso para fins particulares, não havendo proibição equivalente à aplicada aos celulares particulares.
IV A proibição de uso de aparelhos eletrônicos referida no
texto restringe‐se ao horário de expediente de
trabalho, pois “atrasa e dispersa a atenção,
prejudicando muitas vezes o desempenho no
trabalho”.
Assinale a alternativa correta.
I. A comunicação pública insere-se no contexto democrático, em que participam ativamente todos os setores da sociedade. No contexto democrático, a sociedade tem direito à informação. II. A comunicação pública compreende, além da que é praticada pelos entes públicos, principalmente a que ocorre em espaços públicos comuns, envolvendo governos, seus órgãos, entidades paraestatais e não governamentais e a sociedade em geral, e aquela que de alguma forma envolve o interesse público. III. O objetivo principal da comunicação pública é informar, em consonância com a Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Assim, também são seus objetivos educar, sensibilizar, orientar, mobilizar, interagir e informar a sociedade sobre a atuação do governo e sobre a utilização dos recursos públicos, educar a sociedade sobre as questões de interesse geral e criar um canal que permita estabelecer uma relação de diálogo com os cidadãos e a sociedade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)