Questões de Concurso
Sobre ciclo de gestão anual em administração pública
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No que concerne às atividades de gestão e de fiscalização da execução dos contratos que estão no escopo da Instrução Normativa nº 05/2017, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - Fiscalização Técnica é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.
II - Fiscalização Administrativa é o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
III - Fiscalização Setorial é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos estritamente operacionais quando a prestação dos serviços ocorrer nos mesmos setores ou unidades de um mesmo órgão ou entidade.
IV - Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente da lacuna:
_______________é um campo da administração e gestão pública voltado para questões relacionadas à economia, despesas, investimentos e outros tipos de uso de recursos financeiros do país, estado ou município.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
A administração da FUNPRESP-EXE está submetida aos
princípios que regem a administração pública, especialmente
os da eficiência e economicidade, de modo que o montante
de recursos destinados à cobertura das despesas
administrativas será revisto ao final de cada ano.
I - As metas inscritas no Plano Nacional de Educação. II - O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. III - O Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. IV - O reajuste anual do salário mínimo.
Estão CORRETAS as assertivas:
Julgue o item.
Na Administração Pública Federal, para efeito do
controle de suas atividades, é irrelevante o fato de o seu
custo ser superior ao risco.
Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do
orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória
para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.
A Administração Pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como instrumento de governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações administrativas, com o objetivo de dar plena e cabal satisfação das necessidades coletivas básicas.
(CHIAVENATTO, 2016.)
Assinale a alternativa que apresenta elementos em consonância com a afirmação de Chiavenatto.
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