Questões de Administração Pública - Características da Administração Pública para Concurso

A Administração Direta é caracterizada por: ausência de personalidade jurídica, ausência de patrimônio próprio e capacidade processual excepcional. Como exemplo, na esfera do poder legislativo, pode-se apontar 

Segundo Castro (2018) “os controles atuam em tempos e formas diferentes, mas voltados para resultados comuns, visando assegurar a conformidade da atividade a determinadas regras ou normas”. Conforme Castro, na Administração Pública, quanto ao momento em que é exercido, os controles são divididos, no tempo, em:

Em diversos momentos da sua vida, o cidadão se relaciona com o poder público, em todos os níveis, uma vez que o Estado é responsável por garantir saúde, educação e segurança, entre outros direitos. Até muito pouco tempo, a imagem do serviço público refletia práticas obsoletas, carregadas de burocracias injustificadas, e outros entraves que expunham ineficiência e exigiam do cidadão inúmeros retornos ao local de prestação de serviço, até ter solução para sua demanda. Visando à melhor prestação de serviços, o Estado passou a aplicar práticas modernas de gestão, buscando conhecer as necessidades do cidadão e oferecer maneiras simples, confiáveis, transparentes e efetivas para descomplicar a relação Estado-cidadão com soluções adequadas. Analise as afirmações abaixo, considerando o contexto de um Estado moderno e ágil, capaz de atuar de forma tempestiva e assertiva, diante de desafios contemporâneos e situações emergenciais. I. Para garantir a segurança dos atos públicos nas relações com os cidadãos nos âmbitos municipal, estadual ou federal, é imprescindível que o agente administrativo solicite autenticação em cartório de cópias de documentos pessoais apresentados pelo cidadão e necessários para provimento do serviço solicitado. II. Para algumas demandas apresentadas junto ao poder público, a exigência da Certidão de Nascimento é imprescindível, não podendo tal documento ser substituído por outro documento oficial com foto. III. A Política de Modernização do Estado visa a oferecer melhor prestação de serviços ao cidadão e permite ao poder Executivo Federal firmar parcerias com outros poderes, entes federativos, organismos internacionais e iniciativa privada, dentre outros objetivos. IV. Na relação de órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo. V. A certidão de antecedentes criminais é uma das exceções previstas em lei para que órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município possam exigir do cidadão a apresentação de documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Estão corretas apenas as afirmativas

A Administração Pública pode ser aceita como o aparelho de Estado organizado com a função de: