Questões de Concurso
Comentadas sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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1. Refere-se à prestação de contas das políticas públicas à sociedade.
2. Tem como um de seus objetivos a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
3. Ligada à contabilidade pública, tem como objetivo a elaboração de um orçamento sustentável para o órgão público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Accountability se refere às condições de um Estado para uso de sua autoridade política na proposição de políticas públicas.
A prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de governança.
A avaliação de políticas públicas inclui, entre as suas finalidades, a accountability , que estabelece critérios para julgar e aprovar ações, decisões e resultados referentes a essas políticas.
Accountability horizontal é definida como
1. Autonomia Subnacional.
2. Accountability.
3. Redistribuição Regional.
4. Redução do Hiato Fiscal.
( ) É um sistema desejável para que a população exerça de fato o controle sobre os seus governantes e possa tomar decisões com racionalidade e clareza sobre a permanência ou não deles, bem como possa monitorar a maior ou menor eficácia na aplicação dos recursos públicos, em especial, das transferências recebidas.
( ) É a diferença entre o custo do conjunto de bens e serviços públicos necessários e economicamente viáveis em uma determinada cidade e a capacidade local de financiamento dessa despesa para um dado nível (uniforme para todas as cidades) de custo marginal de financiamento.
( ) As transferências governamentais levam em conta as desigualdades sociais e econômicas entre municípios, estados e regiões.
( ) São os governos locais que definem a concepção e execução das políticas necessárias em suas regiões, tornando-se uma característica favorável, na medida em que permite que tais ações sejam focadas nas necessidades e realidades locais. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
I. Obriga à prestação de contas e à responsabilização pelos resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
II. O accountability societal não é capaz de alcançar os gestores públicos.
III. Os principais mecanismos de accountability vertical são a fiscalização e o controle.
Assinale:
Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.
Durante a definição de um modelo de governança, decidem-se os processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulamentarão a atuação de um governo. Esse processo de decisão pressupõe a análise de determinados aspectos, como nível de transparência a ser adotado na gestão, nível de responsabilização dos envolvidos e prestação de contas.
A adoção do paradigma do cliente na gestão pública baseado na doutrina do "Public Service Orientation" busca criar uma cultura que congregue funcionários públicos, cidadãos e políticos, de modo a obter também a "accountability" dos resultados obtidos.