Questões de Concurso
Sobre a reforma burocrática e a criação do dasp em administração pública
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I. O período da República Velha, se apresenta notoriamente patrimonialista com Estado aristocrata.
II. No Governo de Getúlio Vargas foi criada o Departamento Administrativo do Serviço Publico (DASP), caracterizado por maior controle e padronização de procedimentos, nesse período se estabelece o modelo burocrático.
III. No governo JK, criou-se o que ficou conhecido como “estruturas paralelas” na Administração Indireta, com maior dinamismo em contraponto à Administração Direta, notadamente mais rígida.
IV. O modelo gerencialista foi uma busca de defender a coisa pública contra o modelo burocrático e assim, combater a corrupção e o colonialismo.
V. Em meio a década de 90, na cidade de São Paulo foi criado a Secretaria de Modernização da Reforma Administrativa (SEMOR), que tinha como objetivo buscar implementar novas técnicas de gestão, particularmente de administração de recursos humanos.
( ) Necessidade de redefinição do papel do Estado: o que caberia efetivamente ao Estado fazer e o que deveria ser delegado ao setor privado.
( ) Crise fiscal caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se toma negativa.
( ) Necessidade de superação da administração pública burocrática, sobretudo relacionada à rigidez dos procedimentos e caracterizada pelo excesso de normas e regulamentos.
De acordo com as informações, a sequência correta é
A evolução dos modelos de Administração Pública reflete as mudanças no ambiente social e econômico e a tentativa de superação dos limites dos modelos precedentes. Esta evolução pode ser caracterizada pelo surgimento de um modelo racional-legal, também conhecido como modelo burocrático, em oposição ao chamado patrimonialismo, e sua evolução em direção a modelos pós-burocráticos.
No caso brasileiro, a principal iniciativa de introdução de modelo pós-burocrático remonta à chamada reforma gerencial, uma aplicação dos princípios da nova Administração Pública que foi apresentada de forma estruturada no plano diretor de reforma do estado, proposto por Bresser-Pereira em 1995.
Mesmo associados a períodos históricos específicos e a princípios administrativos distintos, traços desses modelos coexistem e essa situação configura boa parte das peculiaridades e dos desafios ainda colocados ao gestor público brasileiro.
Considerando a Administração Pública brasileira, relacione o Modelo Burocrático (racional-legal) e o Modelo Gerencial (pós-burocrático) às características listadas a seguir.
1. Modelo Burocrático
2. Modelo Gerencial
( ) foco em uma gestão flexível com ênfase nos resultados.
( ) foco em serviços públicos mais qualificados e com custo menor para o cidadão visto como um cliente.
( ) divisão do trabalho, especialização e profissionalização dos servidores públicos.
( ) foco no papel regulador do Estado com descentralização da gestão de atividades consideradas não exclusivas do Estado e adoção de práticas de gestão oriundas da iniciativa privada.
( ) rotinas e procedimentos baseados em normas e impessoalidade nas relações profissionais.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Na reforma do aparelho do Estado, a iniciativa privada já se encontrava ajustada e realizando investimentos, porém as contas do Estado se encontravam desequilibradas, com formas ultrapassadas de gestão e insuficiência de qualidade técnica.
Julgue o item, relativo ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
O primeiro setor corresponde ao núcleo estratégico, que
trata de atividades exclusivas do Estado, que possui
forma de propriedade estatal e gestão que mescla a
burocrática e a gerencial, com foco em efetividade.
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço
Público (DASP), em 1936, representou a tentativa de
formação da burocracia nos moldes weberianos,
baseada no princípio do mérito profissional.
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A criação do DASP pelo governo Vargas buscava a implantação do modelo patrimonialista, em detrimento do modelo burocrático vigente.
I. Com relação à Administração Pública Burocrática, a diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados na Administração Pública Gerencial.
II. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.
III. O PDRAE considerou a Constituição de 1988 um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta”.
Quais estão corretas?
A reforma administrativa do Estado Novo constituiu esforço sistemático de superação do patrimonialismo, introduzindo no Brasil os princípios da centralização, da impessoalidade e da hierarquia no serviço público.
Em relação à evolução da Administração Pública e à reforma do Estado, julgue o item.
Na tentativa de superar o paradigma burocrático até então existente e de implantar o modelo gerencial no Brasil, o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP) foi instituído por Getúlio Vargas.
Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:
Várias foram as razões para a crise do estado brasileiro que teve início em 1970 e se tornou evidente em 1980. A seguir são apresentadas algumas das principais razões, exceto