Questões de Concurso
Sobre a reforma burocrática e a criação do dasp em administração pública
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I. Com relação à Administração Pública Burocrática, a diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados na Administração Pública Gerencial.
II. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.
III. O PDRAE considerou a Constituição de 1988 um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta”.
Quais estão corretas?
A reforma administrativa do Estado Novo constituiu esforço sistemático de superação do patrimonialismo, introduzindo no Brasil os princípios da centralização, da impessoalidade e da hierarquia no serviço público.
Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:
Várias foram as razões para a crise do estado brasileiro que teve início em 1970 e se tornou evidente em 1980. A seguir são apresentadas algumas das principais razões, exceto
Leia atentamente o texto abaixo:
"As profundas transformações ocorridas no mundo após a Segunda Guerra Mundial contribuíram de forma decisiva para acelerar o nível de maturidade político-econômico-social dos governos e das sociedades, especialmente a partir da década de 1970. [...] Cresceram as atribuições dos governos, a complexidade de suas ações e as demandas pelos seus serviços. O processo de globalização econômica, por sua vez, também foi impulsionado, tornando-se fator indutor de mudanças de toda ordem: tecnológicas, econômicas, sociais, culturais e políticas. Inúmeros países começaram a abrir as suas economias, o nível de educação elevou-se, assim como o acesso às informações."
(PEREIRA, José Matias. Curso de administração pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 110. Adaptado)
Esse texto faz referência a qual fenômeno histórico da administração pública?
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 trouxe significativos
avanços para o modelo burocrático, ao estender para a
administração indireta regras de funcionamento
semelhantes às da administração direta.
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.
O Decreto-lei n.º 200/1967, uma espécie de lei orgânica
da Administração Pública, é considerado como uma
primeira tentativa de implantação da administração
pública gerencial no Brasil.
Acerca da evolução da administração, julgue o item.
Vargas, ao implantar o DASP, referenciou‐se no modelo
idealizado por Weber, acreditando que o
patrimonialismo, devido a seu caráter flexível e sem
hierarquias, poderia ordenar a máquina administrativa
no País.
A respeito da reforma do serviço civil e da reforma do aparelho do Estado, julgue o seguinte item.
A profissionalização do serviço público deve ser fundamentada
na rigidez típica das carreiras burocráticas.
A respeito da reforma do serviço civil e da reforma do aparelho do Estado, julgue o seguinte item.
Com a diminuição da amplitude de remuneração de
funcionários públicos concursados, a motivação desses
funcionários passou a ser, cada vez mais, a ocupação de cargos
de comissão.
I. A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, priorizou a eficiência de mercado, a abertura comercial e a redução de custos do aparato estatal. II. A reforma administrativa do Estado Novo buscou promover a racionalização burocrática do serviço público, estabelecendo normas, padrões e mecanismos de controle para este. III. A chamada reforma gerencial do Estado, iniciada em 1995, procurou direcionar a administração pública no sentido da redefinição do papel do Estado, o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à reforma do Estado, julgue o item.
A proposta neoliberal‐conservadora mostrou‐se a mais
eficaz no sentido econômico e político, evidenciando
que a solução estaria no desmantelamento do aparelho
estatal.