Questões de Concurso Comentadas sobre transparência, controle e fiscalização em administração financeira e orçamentária

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152830 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue
os próximos itens.

O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, como um instrumento de controle social do Estado.
Alternativas
Q126853 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei Complementar n.º 101/2000l (LRF), julgue os
itens subseqüentes.

A realização de audiências públicas quadrimestrais, quando o Poder Executivo tem a oportunidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, é uma das formas de assegurar a transparência, no que concerne à execução orçamentária.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q32388 Administração Financeira e Orçamentária
Aponte a alternativa que NÃO contém instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal:
Alternativas
Q18720 Administração Financeira e Orçamentária
O STJ faz questão de dar transparência às suas contas, em
atendimento ao princípio constitucional da publicidade. Por isso,
publica periodicamente na Internet os seus Relatórios de Gestão
Fiscal. A prática segue o disposto na LRF - LC n.º 101/2000.
Assim, na Internet, é possível acessar os demonstrativos contábeis do
STJ, bem como as resoluções internas que aprovam os respectivos
relatórios de gestão.
Internet: (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os
itens a seguir.
Ao final de cada quadrimestre, o presidente do STJ, em conjunto com o responsável pela administração financeira, tem de assinar o relatório de gestão fiscal, que deve conter, entre outras informações, o montante gasto com a despesa com pessoal. No último quadrimestre, o relatório de gestão fiscal tem de apresentar também o demonstrativo da inscrição em restos a pagar, das despesas liquidadas e das não-inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos tenham sido cancelados.
Alternativas
Q18719 Administração Financeira e Orçamentária
O STJ faz questão de dar transparência às suas contas, em
atendimento ao princípio constitucional da publicidade. Por isso,
publica periodicamente na Internet os seus Relatórios de Gestão
Fiscal. A prática segue o disposto na LRF - LC n.º 101/2000.
Assim, na Internet, é possível acessar os demonstrativos contábeis do
STJ, bem como as resoluções internas que aprovam os respectivos
relatórios de gestão.
Internet: (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os
itens a seguir.
Qualquer cidadão pode ter acesso aos dados orçamentários da União, do estado e do município, pois a LRF assegura ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e respectivo parecer prévio; do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal.
Alternativas
Q2887428 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem como um de seus princípios a transparência administrativa. É(São) instrumento(s) de transparência da gestão fiscal:

Alternativas
Q2255091 Administração Financeira e Orçamentária
NÃO corresponde a procedimentos de transparência e/ou de controle exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Contador |
Q2924633 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), caso outros prazos não estejam definidos nas respectivas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas, no prazo de:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Contador |
Q2924630 Administração Financeira e Orçamentária

Com base no Artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), será publicado:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Contador |
Q2924625 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), os titulares de poderes e órgãos públicos expressamente identificados, deverão emitir Relatório de Gestão Fiscal:

Alternativas
Q2918122 Administração Financeira e Orçamentária

Relativamente à Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Contador |
Q2896334 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Art. 59, §1º, da Lei 101/2000, no que se refere à fiscalização da gestão fiscal, qual o percentual que obriga os Tribunais de Contas a alertarem os Poderes ou Órgãos referidos no art. 20 sobre a ocorrência de montantes das dívidas consolidadas e mobiliárias, das operações de crédito e da concessão de garantia, se encontram acima dos respectivos limites?
Alternativas
Q2249863 Administração Financeira e Orçamentária
No Relatório de Gestão Fiscal à que se refere o art. 54 da Lei Complementar no 101/2001 (Lei da Responsabilidade Fiscal) NÃO
Alternativas
Q2249849 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange à prestação de contas dos entes públicos, analise:
I. A regra geral, embora haja algumas exceções, é de que os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias de seu recebimento.
II. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo, e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
III. As contas do Chefe do Ministério Público serão apresentadas separadamente das contas dos Chefes do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
IV. A prestação de contas envolve apenas os gastos realizados no âmbito de cada Poder (Executivo, Judiciário e Legislativo), nela não devendo constar quaisquer considerações sobre o desempenho da arrecadação em relação à previsão constante do orçamento, que devem ser objeto de um relatório próprio.
É correto o que consta em
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE
Q1238352 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos planos e orçamentos da União, julgue os próximos itens. 

 As emendas ao projeto de lei do orçamento podem ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o plano plurianual  e com a lei de diretrizes orçamentárias e caso indiquem os  recursos necessários, provenientes da anulação de despesas,  exceto daquelas procedentes de dotações para pessoal e encargos e de serviço da dívida
Alternativas
Q254611 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.

A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.

Alternativas
Q53610 Administração Financeira e Orçamentária
O relatório de gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) conterá, dentre outros registros demonstrativos, a indicação, no último
Alternativas
Q3334 Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio de 2000, enfatiza-se a transparência como condição para o controle social das ações dos governos, a fim de que os contribuintes tomem consciência do uso que os administradores públicos dão aos recursos extraídos da tributação. Entre as normas estabelecidas pela LRF aponte a opção errada.
Alternativas
Q2641 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das regras para a escrituração e consolidação das contas públicas estabelecidas pela Lei Complementar n. 101/2000 - LRF é correto afirmar, exceto que
Alternativas
Q2250971 Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei de Responsabilidade Fiscal existem referências ao sistema de controle de custos e em apenas uma, deixa a possibilidade do Poder Legislativo tomar a iniciativa no sentido de implantação e/ou aperfeiçoamento de referido sistema (instrumento auxiliar ao princípio da eficiência, citado no art. 37 da atual Constituição Federal).
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:
Alternativas
Respostas
701: C
702: C
703: D
704: C
705: C
706: D
707: D
708: D
709: E
710: E
711: D
712: D
713: D
714: A
715: E
716: C
717: A
718: E
719: B
720: A