Questões de Concurso
Sobre tipos de orçamento em administração financeira e orçamentária
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( ) O orçamento clássico (tradicional) concentra-se na alocação de recursos por unidade administrativa e na classificação por elementos de despesa (pessoal, material, serviços etc.), o que facilita o controle contábil, mas dificulta a avaliação de resultados e a vinculação entre gastos e políticas públicas.
( ) O orçamento-programa organiza os recursos a partir de programas, projetos e atividades, com ênfase nos objetivos e metas a serem alcançados. No Brasil, sua adoção foi formalizada inicialmente pela Lei nº 4.320/1964, depois consolidada pelo Decreto-Lei nº 200/1967 e reforçada pela Constituição Federal de 1988, que instituiu o Plano Plurianual (PPA).
( ) O orçamento de base zero pressupõe que todas as despesas devem ser justificadas anualmente, independentemente de execuções passadas. Por essa razão, não exige a definição prévia de metas de desempenho, uma vez que seu foco é exclusivamente a revisão integral dos custos.
Coluna 1
1. Orçamento-Programa.
2. Orçamento Tradicional.
3. Orçamento de Desempenho.
4. Orçamento de Base Zero.
Coluna 2
( ) Parte dos valores aprovados no exercício anterior, realizando ajustes incrementais sem questionar a pertinência das despesas já consolidadas.
( ) Exige que cada unidade gestora justifique integralmente suas solicitações de recursos a cada ciclo orçamentário, sem tomar o exercício anterior como referência.
( ) Vincula a alocação de recursos a indicadores de eficiência e eficácia, avaliando a atuação das unidades com base nos resultados alcançados.
( ) Organiza os gastos por programas voltados a objetivos específicos, permitindo avaliar em que medida as políticas institucionais atingem suas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Em uma sociedade, o tipo do orçamento público está ligado ao grau de participação dos poderes na elaboração da peça orçamentária e na alocação dos recursos. Como no Brasil participam ativamente desse processo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que seu orçamento é do tipo “compartilhado”. ( ) Um dos princípios que regem o ciclo orçamentário brasileiro é o da exclusividade, segundo o qual apenas podem constar da LOA dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas. Uma exceção, contudo, é admitida: a previsão, na Lei Orçamentária, de dispositivos que alterem alíquotas dos chamados tributos extrafiscais (IPI, II e IE, por exemplo). ( ) O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, sendo sua vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A sequência está correta em
(__) No orçamento incremental não se verifica uma preocupação primária com o atendimento das necessidades bem formuladas da coletividade ou da própria administração pública.
(__) O orçamento-programa considera os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo.
(__) O orçamento de desempenho apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
(__) O orçamento base-zero é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
Acerca do tema, avalie se os seguintes itens são coerentes com o orçamento-programa.
I. Dissociação entre planejamento e orçamento.
II. Utilização sistemática de indicadores para aferição dos resultados.
III. Ênfase no controle de legalidade e honestidade do gestor público.
Está correto o que se apresenta em
Três vantagens principais do orçamento participativo são: