Questões de Concurso
Sobre reconhecimento receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativo à execução de despesas com pessoal e serviços de terceiros.
Suponha que determinado órgão tenha empenhado a contratação de um software em novembro de 2025, tendo a entrega, entretanto, ocorrido apenas em janeiro de 2026. Nessa situação hipotética, como o fato gerador ocorreu no exercício subsequente, o empenho deve ser anulado e a despesa tratada como despesa de exercício anterior (DEA).
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enquanto a despesa orçamentária ocorre no momento do fato gerador.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
São registradas as variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido, segundo o seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.
Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do
momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide
com o momento da ocorrência do seu fato gerador.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios das receitas e despesas públicas.
( ) O estágio de previsão da despesa consiste na estimativa do gasto orçamentário.
( ) O estágio do lançamento é um ato administrativo utilizado para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos.
( ) Um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho, que não poderá exceder o limite do crédito orçamentário concedido, e cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) A liquidação de uma despesa pública deve ter por base documentos e títulos comprobatórios, resultará na constituição do respectivo crédito pelo fornecedor e representa o último estágio de execução da despesa.
( ) O estágio da arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de instituições financeiras autorizadas pelo ente, que, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Em relação a noções de receita e despesa, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A receita é o direito da empresa de receber um determinado montante, no imediato ou num momento futuro. Resulta, por exemplo, de operações de venda de bens e de prestação de serviços.
II.Despesa é a obrigação que a empresa tem de efetuar um determinado pagamento, no imediato ou em momento futuro. Está relacionada, por exemplo, às operações de compra de bens e serviços.
III.As receitas financeiras são relacionadas aos fluxos da empresa de caráter monetário, como os juros recebidos, rendimentos das aplicações financeiras, ou qualquer outro ganho que seja pode esse meio.
IV.As receitas ou despesas, quando operacionais, não deverão ser diretamente ligadas às atividades principais da empresa e seu objetivo social.
Fonte: https://www.dicionariofinanceiro.com/receitas-e-despesas/
É CORRETO o que se afirma em:
Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos, quando concedido, tendo
percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma
despesa orçamentária, mas ainda não como uma
despesa patrimonial.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas de capital estão associadas à incorporação
de ativos e à desincorporação de passivos
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As receitas de capital – ou por mutação patrimonial – são
fatos meramente permutativos, representados por
trocas compensatórias entre elementos do ativo, do
passivo, ou do ativo e do passivo.
A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.
As receitas de capital se revestem da condição de fatos
permutativos; as transferências de outros entes,
entretanto, não exigem contraprestação, senão
aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria
econômica.
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