Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Receitas provenientes da dívida ativa da União devem ser classificadas como outras receitas correntes.
Os ingressos extraorçamentários podem financiar a despesa orçamentária, mas somente devem ser classificados como receitas de capital.
O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Por conseguinte, todas as receitas arrecadadas, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária, em rubricas próprias.
A arrecadação é o estágio que encerra a etapa de execução orçamentária da receita pública.
O orçamento fiscal (referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público) e o orçamento de investimento das estatais (empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto) serão compatibilizados com o plano plurianual. Suas funções compreendem, entre outras, a de reduzir desigualdades inter-regionais, considerando-se o critério populacional.
A receita tributária engloba as contribuições sociais e econômicas.
As receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, em correntes e de capital.