Alternativa correta: B - Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Tema central da questão:

O tema aborda despesas públicas e classificações orçamentárias, fundamentais para compreender a execução do orçamento público. São conhecimentos essenciais para interpretar normas como a Lei nº 4.320/1964, que disciplina a elaboração e controle dos orçamentos públicos no Brasil.

Resumo teórico:

Despesa pública é todo gasto realizado pelo Estado para cumprir suas funções. O ciclo da despesa envolve fases como empenho, liquidação e pagamento. Ainda, é fundamental saber diferenciar tipos de receitas, despesas de capital (investimentos e inversões financeiras), e subvenções sociais e econômicas.

Análise das afirmativas:

1. Incorreta. As receitas se classificam em receitas correntes e receitas de capital, não em correntes e não correntes (Lei 4.320/1964, art. 11). Portanto, há um erro conceitual.

2. Correta. Inversões financeiras incluem dotações para aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso, conforme a Lei 4.320/1964, art. 12, §4º. São despesas de capital, diferentes de investimentos (aquisição de bens novos).

3. Correta. Liquidação da despesa consiste em verificar o direito adquirido do credor com base nos documentos comprobatórios (Lei 4.320/1964, art. 63).

4. Incorreta. Subvenções econômicas são auxílios a empresas privadas visando cobertura de custos e preços, e não a entidades assistenciais ou culturais. Estas últimas recebem subvenções sociais (Lei 4.320/1964, art. 12, §6º).

Estratégias de interpretação:

• Atente-se a palavras absolutas e termos técnicos, como “econômicas”, “correntes” e “de capital”.
• Desconfie de opções que trocam conceitos (como subvenção econômica por social).
• Busque sempre o respaldo legal nas normas, especialmente na Lei 4.320/1964.

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1. As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e não correntes. ERRADA

As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e de capital. ( Lei 4320/1964, art 11 )

2.As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras. CORRETO.

A alternativa apresenta de maneira correta a classificação da categoria de Despesa de Capital: Inversões Financeiras. ( Lei 4320/1964, art 12 , § 5° )

3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.CORRETO.

A alternativa define de maneira correta um dos estágios da Despesa Pública, sendo eles: Fixação ( Fase de Planejamento), Empenho, Liquidação e Pagamento ( os três, fase de Execução ). ( Lei 4320/1964, art 63, caput)

4. Consideram-se subvenções econômicas as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. ERRADA

A alternativa trás o conceito de subvenções sociais e não econômicas, estas, definidas como: as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

( Lei 4320/1964, art 12, § 3°, I e II )

Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as receitas e as despesas públicas. No caso das afirmativas, vejamos como as afirmativas podem ser julgadas.

1. incorreta. As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e de capital.

Lei 4.320, art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.     

Receitas correntes são: tributa con pais

• tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços.

Receitas de capital são opera ali amor: 

• operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos.

2. correta. As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras.

Lei 4.320, artigo 12, § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

3. correta. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A liquidação consiste na verificação do direito do credor tendo por base para isso os títulos e os documentos que comprovam o crédito. Tem por finalidade apurar valor a ser pago, origem e objeto do que se deve pagar e a quem deve ser pago. Somente após a apuração do direito adquirido pelo credor, a unidade gestora providenciará o pagamento da despesa. Percebemos aqui que nenhuma despesa pode ser paga sem que seja, antes, liquidada.

4. incorreta. Consideram-se subvenções sociais as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Art. 12,§ 3º, I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

Art. 12,§ 3º, II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Sendo assim, podemos concluir que a alternativa "B" é a correta.

GABARITO: B

Fonte:

LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964