Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
O pagamento de serviços facultativos que a administração
pública coloca à disposição da população de forma direta ou
por delegação é feito por meio de taxas.
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
O lançamento da receita ocorre especificamente quando
determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida
ativa do poder público
Em geral entende-se receita pública como todo ingresso de recurso nos cofres públicos, mas nem todo ingresso corresponde a uma receita orçamentária que pode ser utilizada como fonte de financiamento das ações públicas.
Uma das características dos chamados ingressos extraorçamentários é que:
I. As receitas públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da atividade de tributação. Essa atividade é a única forma de o governo obter recursos para financiar suas atividades; II. As receitas públicas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos; III. O orçamento público é o instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros; IV. No Brasil, as despesas só poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento; V. As despesas públicas representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público, como saúde, educação, transporte, segurança etc.
A(s) afirmação(ões) FALSA(S) em relação ao enunciado é(são):
Nesse caso hipotético, os recursos arrecadados serão classificados como receita
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira de uma câmara municipal está analisando a proposta orçamentária para o ano de 2020, na qual constam os seguintes valores:

Considerando a correta classificação das receitas, a proporção de receitas correntes e a de
receita de capital são, respectivamente,