Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:
A respeito dos conceitos das receitas públicas aplicadas no âmbito da Administração Pública no Brasil, considere as afirmativas abaixo:
I – Receitas financeiras são as decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito e alienação de ativos e outras, e não são computadas no cálculo do resultado nominal.
II – Receita vinculada é aquela arrecadada com destinação específica estabelecida em dispositivos legais. A vinculação da receita torna a programação financeira menos flexível, deixando parte dos recursos disponíveis destinados a um fim específico.
III – Receita de indenização resulta da devolução de recurso que estava em posse de outrem, indevidamente ou por disposição legal. A indenização pode ser motivada por fato superveniente que alterou a situação anteriormente estabelecida, criando direito a uma reintegração de valor.
IV – Receitas próprias são aquelas que se enquadram como tributárias, patrimoniais, de serviços, industriais, entre outras, que não sejam decorrentes de transações que guardem características de transferências, mesmo que de outras esferas governamentais, como convênios e operações de créditos.
Está CORRETO o que se afirma:
Atenção: use os dados da tabela a seguir para responder as questões 66 a 68, com base na Lei 4.320/64.
Receita | Previsão | Lançamento | Arrecadação | Recolhimento |
Impostos e Taxas | 350 | 300 | 250 | 150 |
Multas de infração de trânsito | 150 | 100 | 50 | 50 |
Empréstimos Contraídos | 200 | 150 | 150 | |
Cobrança da Dívida Ativa | 100 | 50 | 50 | |
Alienação de Bens | 100 | 100 | 100 |
O resultado da arrecadação das receitas correntes que constará do Balanço Orçamentário, será um deficit de:
Atenção: use os dados da tabela a seguir para responder as questões 66 a 68, com base na Lei 4.320/64.
Receita | Previsão | Lançamento | Arrecadação | Recolhimento |
Impostos e Taxas | 350 | 300 | 250 | 150 |
Multas de infração de trânsito | 150 | 100 | 50 | 50 |
Empréstimos Contraídos | 200 | 150 | 150 | |
Cobrança da Dívida Ativa | 100 | 50 | 50 | |
Alienação de Bens | 100 | 100 | 100 |
O valor a ser inscrito em Dívida Ativa Tributária é
Atenção: use os dados da tabela a seguir para responder as questões 66 a 68, com base na Lei 4.320/64.
Receita | Previsão | Lançamento | Arrecadação | Recolhimento |
Impostos e Taxas | 350 | 300 | 250 | 150 |
Multas de infração de trânsito | 150 | 100 | 50 | 50 |
Empréstimos Contraídos | 200 | 150 | 150 | |
Cobrança da Dívida Ativa | 100 | 50 | 50 | |
Alienação de Bens | 100 | 100 | 100 |
O valor das receitas que geram Mutação Patrimonial é:
O Plano de Contas vislumbrado pela Portaria STN/SOF nº. 163/2001 elenca as contas de receitas e despesas orçamentárias para as entidades públicas. Pertencem ao grupo das receitas patrimoniais, EXCETO:
e ao orçamento público, julgue os itens a seguir
Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens
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