Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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51.
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itens seguintes.
despesas públicas, julgue os itens
Assinale a alternativa correta sobre as receitas públicas.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal integrará:
Segundo a Lei 4320/64, as contas do grupo do ativo permanente compreendem:
Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:
Receita tributária .................................................. 201.070,00;
Operação de crédito ........................................... 810.832,10;
Alienação de bens ................................................... 2.405,50;
Receita patrimonial ................................................ 43.917,20;
Receita industrial ........................................................ 513,00;
Receita de serviços ............................................... 25.941,50.
Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta o valor correto do total das receitas de capital.
A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, uma entrada de recursos financeiros refletida no aumento das disponibilidades. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 4.320/64 estabelece classificações para as receitas públicas. Uma das possíveis classificações é a subdivisão em receitas correntes e de capital. Assinale a única alternativa que NÃO corresponde às receitas de capital.
As despesas fixadas no orçamento público federal são cobertas, em grande parte, com a receita de arrecadação dos impostos federais. Com base nisso pode-se afirmar que:
Assinale a(s) assertiva(s) errada(s) em relação à definição das Receitas Públicas.
I. Receita Patrimonial: oriundo da venda de bens do Patrimônio Público.
II. Receita de Contribuições: engloba as receitas sociais (contribuições previdenciárias, salário-educação) e econômicas (sobretaxas de telecomunicações).
III. Receita de Serviços: decorre das atividades, tais como, transporte, comunicações, serviços hospitalares, serviços educacionais, culturais e recreativos.
IV. Transferências correntes: envolve a captação de recursos para atender desequilíbrios orçamentários ou, ainda, financiar empreendimentos públicos.
Qual(is) está (ão) correta (s)?
Segundo o Manual do Orçamento 2010, o código identificador da natureza da receita pública é formado por seis níveis distintos: X (Categoria Econômica); Y (Origem); Z (Espécie); W (Rubrica); TT (Alínea); e KK (Subalínea). Considerando as características dessa codificação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A receita é classificada em quatro Categorias Econômicas.
II – Entre as Receitas Correntes, incluem-se as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
III – Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem, e é composto por títulos, que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador de tais receitas.
IV – A Rubrica é o nível que detalha a Alínea com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.
V – A Alínea é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.
A sequência correta é:
Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades, e este esbarrava em resistências da sociedade para aumentá-los.
Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.
A dívida fundada refere-se ao montante, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do estado do Espírito Santo, assumida em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. Refere-se, também, às obrigações decorrentes de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.
A taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada pelo IBAMA corresponde a receita não tributária, classificada como preço público, que deve ser recolhida compulsoriamente por empresas com atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
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