Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).
II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.
III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.
Durante o exercício financeiro, ocorreram as seguintes operações, que resultaram no ingresso de recursos financeiros na conta bancária de um município da federação:
Considerando somente essas operações, o valor total dos ingressos classificados como receitas orçamentárias correntes foi de:
Por meio do Orçamento, todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra, fornecido um serviço público e adquirido produtos e serviços nos processos de compra governamentais, entre outros aspectos.
No Brasil, a Lei Orçamentária Anual – LOA é a lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício anual. Os resultados gerais do exercício são apresentados através de Balanços.
A afirmativa: "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", refere-se a:
I. As receitas devem ser estimadas na lei do orçamento e somente serão consideradas efetivadas no momento do seu efetivo recebimento.
II. Receitas com contribuições e de serviços devem ser classificadas como receitas correntes.
III. A receita com operação de crédito é classificada como receita de capital.
Estão corretas:
I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
III. A despesa será classificada em 3 categorias econômicas: despesas correntes, capital e orçamentárias.
É (são) correta(s) a(s) assertiva(s):
A alternativa que preenche adequadamente as duas lacunas, respectivamente, é: