Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas em R$ 11,8 bilhões, enquanto as despesas para esse mesmo orçamento eram da ordem de R$ 17,2 bilhões.

Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas da seguridade social provém de(o):

Um ente público estabeleceu, em edital de licitação, a entrega de caução em dinheiro como garantia para assegurar a execução do contrato celebrado com vistas ao fornecimento contínuo de serviços de manutenção. Sabe-se que esse recurso não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e não reflete no patrimônio líquido da referida entidade.
Assim, seu reconhecimento, no momento do depósito, deve ser realizado como:

Imagine que um ente inscreve um crédito em dívida ativa. O reflexo advindo dessa inscrição gera um fato contábil: 

No que diz respeito à classificação econômica das receitas públicas, qual é o tratamento dado às receitas derivadas de concessões e permissões de serviços públicos? 

Acerca da dívida ativa, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
(__)Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, não incluindo os respectivos adicionais e multas.
(__)O laudêmio é uma espécie de dívida ativa não tributária.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

Em meio a uma crise financeira, o município de Queimadas-PB, precisa otimizar a arrecadação de receitas e melhorar a gestão de sua dívida ativa. Para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar os conceitos e estágios da receita pública, além de adotar práticas eficazes de gestão da dívida ativa.
Considere as afirmativas abaixo:

1. Receita pública refere-se ao conjunto de ingressos financeiros que entram nos cofres públicos, oriundos de tributos, contribuições, transferências, entre outros, e que são utilizados para financiar as atividades do governo.
2. O ciclo da receita pública compreende os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é um ato administrativo que torna exigível o crédito tributário, enquanto a arrecadação e o recolhimento referem-se ao efetivo ingresso dos recursos.
3. A classificação da receita pública inclui categorias econômicas como receitas correntes (tributos, contribuições) e receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito), que devem ser devidamente registradas conforme as normas contábeis.
4. A dívida ativa é composta por créditos vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio, para posterior cobrança judicial ou extrajudicial, sendo fundamental para a sustentabilidade financeira do ente público.
5. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a gestão da receita pública deve ser transparente, com previsão de metas de arrecadação e controle do endividamento, para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de contas.

Alternativas:

Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de receita corrente. 

A receita pública é essencial para o funcionamento do Estado, pois financia as atividades governamentais e assegura a prestação de serviços públicos à população. No contexto da administração pública, as receitas podem ser classificadas de várias formas, considerando diferentes critérios. Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação de receita pública quanto à categoria econômica.

De acordo com as normas e regras que dispõem sobre a classificação das receitas públicas, assinale a afirmativa correta. 

O estágio da receita orçamentária em que são realizados o planejamento e a estimação da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária é chamado de:

São considerados pela atual legislação como receitas extraorçamentárias da administração pública, sendo evidenciados como tal no Balanço Financeiro:

De acordo com a legislação em vigor, marque a opção correta a respeito da Dívida Ativa.

É um tipo de receita pública obtida pelo Estado ao realizar atividades que lhe são próprias. Nesse sentido, o Estado exerce seu poder de supremacia, conferido pela coletividade, para impor obrigações aos administrados, visando obter recursos para cumprir seus objetivos. Trata-se da receita:

Dentre as várias classificações da receita orçamentária, uma em específico segrega os ingressos de acordo com a existência ou não de restrições à sua utilização. Nessa classificação, são denominadas receitas _____ aquelas em que o governo tem total autonomia para sua aplicação. Por outro lado, são consideradas receitas _________ aquelas que têm uma destinação expressamente determinada por lei, tais como saúde e educação, sendo vedada sua aplicação em outras finalidades. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta respectivamente os termos que completam as lacunas:

São consideradas __________ os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear os gastos e os investimentos. Já as ___________ são considerados quaisquer gastos com aquisição de produtos e serviços, contratação de obras e compras governamentais.

Assinale a alternativa que indica corretamente a cronologia das etapas da receita orçamentária.

Durante a elaboração do orçamento, o Técnico em Contabilidade precisa classificar as receitas públicas conforme suas origens. Qual das seguintes é considerada uma receita de capital?

Receita é ingresso de dinheiro aos cofres públicos. Todo ingresso de dinheiro chama-se entrada, entretanto, nem toda entrada compõe a receita do Estado. Existem diversas modalidades de receita. As que são oriundas do patrimônio do Estado e se traduzem nos preços cobrados é de qual modalidade?

“A _________ é uma das diversas funções instrumentais exercidas pelo Estado. Destina-se a prover, de forma equitativa e equilibrada, o Estado com recursos financeiros suficientes para atender às necessidades públicas, gerindo-os de maneira responsável e controlada para aplicá-los de forma eficaz, criteriosa e satisfatória. Assim, a (...) envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos.”.

Considerando o trecho citado e os termos do Direito Financeiro, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna dispondo do conceito específico daquilo que se definiu