Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item seguinte.
Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, com o objetivo de custear as despesas de capital, devem ser classificados como receitas de capital.
Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A respeito das classificações orçamentárias, julgue o item subsequente.
A classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de investimento das empresas estatais.
- Valor original inscrito em dívida ativa: R$ 2.500,00
- Valor dos juros do exercício de 2023: R$ 300,00
- Valor dos juros do exercício de 2024: R$ 200,00
- Valor dos juros do exercício de 2025: R$ 50,00
Assinale a alternativa que apresenta o valor da receita orçamentária registrada no momento do recebimento:
- Valor recebido referente operação de crédito (empréstimo bancário(sem vinculação) R$ 1.400.000,00
- Valor recebido referente receita financeira sobre saldo bancário R$ 10.000,00.
- Valor recebido em decorrência de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) R$ 300.000,00
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de veículos para a Prefeitura R$ 2.100.000,00.
- Valor recebido a título de aluguel de imóvel público locado para particular R$ 90.000,00
Com base nas informações apresentadas, assinale o valor da Receita de Capital do Ente público:
( ) São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos;
( ) A Receita Pública pode ser classificada em duas categorias principais: receitas correntes e receitas de capital;
( ) A arrecadação de receitas pelo governo é restrita a impostos, sendo as taxas e contribuições fontes secundárias e não essenciais para o financiamento das atividades públicas.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas por essas entidades. As receitas deverão ser classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. As Receitas de Capital são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
III. As Receitas Correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; ou recursos recebidos de outras pessoas de direito público, ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
IV. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes abrangendo as Despesas de Custeio e as Transferências Correntes; e Despesas de Capital englobando os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.
I. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pública pode ser “efetiva” ou “não- -efetiva”.
II. As receitas públicas são registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
III. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para a União, para os Estados, para o Distrito Federal e para os Municípios.
Está correto o que se afirma em