Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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I. Os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência no exercício financeiro de abertura.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. Os créditos especiais serão autorizados e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência somente no exercício financeiro em que forem autorizados.
IV. A abertura de crédito especial somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
V. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
- Determinado Estado, no mês de junho de 2014, abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.500.000,00, sem indicação dos recursos para realização de despesas.
- As despesas foram empenhadas e liquidadas pelo valor total do crédito extraordinário.
- Do total das despesas empenhadas e liquidadas foi pago até o mês de setembro o valor de R$ 1.200.000,00.
- No período de janeiro a outubro de 2014, apurou-se um excesso na arrecadação de receitas no valor de R$ 4.000.000,00.
Esse Estado, no mês de novembro de 2014, pretende abrir um crédito suplementar para reforço da dotação de serviços de coleta de lixo hospitalar, utilizando recursos do excesso de arrecadação. Nestas condições, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, o valor dos recursos disponíveis para abertura é de, em reais,
I. Realizar-se somente a partir do vigésimo dia do início do exercício.
II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
III. Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
IV. Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
V. Estará proibida a partir do segundo semestre do último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Está correto o que consta APENAS em

As receitas correntes e de capital totalizam, respectivamente, em reais,

As receitas tributária e de serviços somam, respectivamente, em reais,
Receita de serviço: R$ 20.000,00
Receita patrimonial: R$ 50.000,00
Receita tributária: R$ 70.000,00
Receita de operações de crédito: R$ 100.000,00
Receita com alienação de bens móveis: R$ 30.000,00
O _____________ demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Na demonstração supramencionada, os _____________ do exercício serão computados na receita extra- orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
I. Etapa de fixação das metas de resultados fiscais: em relação aos orçamentos os resultados fiscais devem ser equilibrados ou superavitários.
II. Etapa de fixação dos valores para despesas obrigatórias: o acompanhamento e a avaliação das despesas obrigatórias são realizados em função do total de recursos que representam e de forma individualizada.
III. Etapa de determinação dos limites para despesas discricionárias: os recursos para essas despesas são divididos por tipos de ações (projetos, atividades e operações especiais).
IV. Etapa de elaboração das propostas setoriais – cadastros: as unidades elaboram simultaneamente as propostas e definem sua programação orçamentária.
V. Etapa de previsão ou estimativa da receita: resulta da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.