Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1 Leis
1. Lei do Plano Plurianual (PPA)
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
3. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
4. Lei Orçamentária Anual (LOA)
Coluna 1 Descrição
( ) Conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Estabelecerá, de forma a gestão fiscal pressupõe
a ação planejada e transparente, em que
se previnem riscos e corrigem desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas (…).
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda a questão a seguir:
Sobre a LRF, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda a questão a seguir:
De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos
que permita a avaliação e o acompanhamento:
- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
Julgue o item subsequente, relativo às finanças do setor público.
A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal colabora com
a organização da gestão das finanças públicas do setor público
brasileiro.