Assinale a única alternativa que não representa uma Receita Corrente

De acordo com a Lei Complementar 101/00, entende-se por Dívida Consolidada o montante total das(os)

De acordo com a Lei Complementar 101/00, art. 20, inciso II, na esfera estadual, a repartição dos limites globais da despesa com pessoal correspondem a

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e aos limites para administrar as finanças públicas brasileiras. Não constitui responsabilidade na gestão fiscal:

São princípios orçamentários todos os seguintes, EXCETO:

Ainda sobre o ciclo orçamentário descrito na questão anterior, considere as afirmativas a seguir. I. O orçamento público é elaborado de forma que se possam expressar em termos monetários, para um período de tempo definido, os programas executivos do governo e os meios para financiar este programa. II. É no orçamento público que o Poder Legislativo prevê receitas, autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e se responsabiliza pela definição de metas fiscais. III. O princípio da universalidade determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas em um período determinado de tempo. Está correto o que se afirma em:

Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo público orçamentário, o que é incorreto afirmar?

Nenhuma contratação de operação de crédito externa ou concessão de garantia da União a crédito da mesma origem poderá ser ajustada por órgãos ou entidades da Administração Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem o pronunciamento prévio e expresso:

De acordo com as orientações básicas aplicadas à gestão pública no que concerne aos indicadores do Plano Plurianual (PPA), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece que eles complementam as informações presentes na contextualização e permitem identificar e aferir aspectos relacionados ao tema dos programas temáticos, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade. Considerando essa perspectiva juntamente com as propriedades dos indicadores e com as informações constantes da figura 1, analise as seguintes afirmativas:

I. Por ser o IDEB um indicador de ordem qualitativa, a análise do gráfico demonstra que a qualidade do ensino fundamental nos anos iniciais no Rio Grande do Norte não tem atingido a meta estabelecida para o país.

II. O gráfico contém informações suficientes para afirmar que o IDEB possui as propriedades da estabilidade, uma vez que se pode comparar seus resultados históricos.

III. Graças à presença da propriedade da temporalidade no IDEB, é possível constatar a evolução crescente da qualidade nos anos iniciais do ensino fundamental no país, por meio de um acompanhamento periódico do atingimento da meta.

IV. O fato de o IDEB haver sido exposto graficamente em uma série histórica e comparativa garante a auditabilidade ou rastreabilidade, propriedade que considera os aspectos do acesso por todos os níveis da instituição, sociedade e demais entes da administração pública.

Com base na análise solicitada, estão corretas as afirmativas

Um deputado federal pretende apresentar uma proposta para alterar a política de aplicação de uma determinada agência financeira oficial de fomento, pois considera que será necessário ampliar os investimentos no setor privado para subsidiar o financiamento da inovação tecnológica. Conhecedor da finalidade e da relação de cada um dos instrumentos de planejamento na administração pública, especialmente quanto ao previsto no § 4° do art. 165 da Constituição Federal de 1988, o parlamentar deverá propor uma emenda ao projeto da

Com o intuito de contribuir para a retomada do crescimento do país, um grupo de tecnólogos em gestão pública vinculado ao governo federal preparou uma proposta a ser apresentada aos governantes, contendo a definição das metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o próximo exercício financeiro, bem como as alterações na legislação tributária. Observando o que determina a Constituição Federal de 1988, em seu § 2° do art.165, a proposta a ser apresentada deve compor o instrumento do orçamento público denominado

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define estratégias, objetivos e metas da administração pública federal para determinadas despesas. O Governo Federal estabeleceu iniciativas para o PPA 2016-2019, como as que constam do quadro abaixo, pertencentes a diversos programas temáticos.

I. 00EN - Construção da Barragem Serro Azul (PE).

II. 021Q - Construção do canal de irrigação Taquarembó (RS).

III. 058P - Proposição de alteração no marco legal para os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta.

IV. 0597 - Revisão contínua do arcabouço normativo do mercado de capitais, considerando, inclusive, a redução dos custos de observância pelos participantes do mercado.

Dessas iniciativas, as que estão diretamente relacionadas à geração de despesas de capital são

Instituída pela CF, a LDO é o instrumento norteador da elaboração da LOA na medida em que dispõe, para cada exercício financeiro, entre outros assuntos, sobre:

Acerca da elaboração orçamentária, assinale a alternativa incorreta:

Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial, vinculada à ação orçamentária. Sobre o PO, assinale a alternativa correta:

“Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.” (Manual Técnico do Orçamento). O trecho acima define o seguinte princípio orçamentário:

O planejamento de despesas passa por diferentes estágios. Um desses estágios é o empenho que, por sua vez, apresenta distintas classificações. Considere as seguintes afirmativas sobre os tipos de empenho: 

I Valor exato da despesa conhecido e pagamento de uma só vez são características do empenho ordinário.

II Valor exato da despesa conhecido e pagamento parcelado são características do empenho global.

III Valor exato da despesa conhecido e pagamento de uma só vez são características do empenho global.

IV Valor exato da despesa conhecido e pagamento parcelado são características do empenho ordinário.

Estão corretas as afirmativas presentes nos itens 

Os tipos de despesas públicas são classificados, dentre outras categorias, em despesas correntes e despesas de capital. Com base nessa classificação, considere as seguintes afirmativas:
I São consideradas despesas correntes: pagamento do principal da dívida pública e juros e encargos da dívida. II As despesas de pessoal e encargos sociais, juntamente com outras voltadas para o funcionamento dos órgãos e para a prestação de serviços públicos são classificadas como despesas correntes. III Os gastos referentes à aquisição de títulos destinados à concessão de empréstimos são exemplos de despesas correntes. IV Dentre as despesas de capital, estão aquelas referentes à aquisição de estoques reguladores.
Estão corretas as afirmativas presentes nos itens 

Diante de uma situação de estado de calamidade pública provocada pela crise na segurança pública, a Universidade Estadual do Vale do Beta decidiu solicitar créditos adicionais para recuperar a cantina que foi explodida. Essa verba, caso autorizada pelo Governo do Estado, será classificada como um crédito

O chefe do departamento de Ciências Naturais da Universidade Gama solicitou ao setor financeiro que providenciasse a reserva R$ 435.000,00 de parte da dotação orçamentária para aquisição de um microscópio digital de ultra precisão. Imediatamente após atender e registrar o pedido, consultou o sistema orçamentário. Considerando que o registro foi realizado corretamente e que não houve nenhuma outra alteração no sistema, o setor financeiro constatará um aumento de igual valor no saldo das despesas