Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Em relação aos instrumentos orçamentários, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Plano Plurianual.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(3) Lei Orçamentária anual.
() Orçamentos fiscal, investimento e seguridade social.
() Diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada.
() Despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Em relação ao plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, em concordância com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Diretrizes orçamentárias.
(2) Plano plurianual.
(3) Orçamento anual.
( ) Gastos com execução de programas de duração continuada.
( ) Orçamento das atividades de administração indireta, inclusive das fundações instituídas pelo Poder Público Municipal.
( ) Alteração na legislação tributária.
Analise as asserções a seguir:
I.Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
III.Dentro dos Princípios Orçamentários, destaca-se o princípio da universalidade, que estabelece a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento, garantindo a integralidade e a compreensão global das finanças públicas.
III.O Princípio Orçamentário da Anualidade estabelece que o orçamento público tem uma vigência de um mês, sendo necessário sua renovação mensal, o que contribui para a atualização e adequação das políticas e metas governamentais às necessidades em constante evolução.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Determinado ente público pretende abrir crédito adicional de caráter emergencial e não previsto no orçamento anual, para executar medidas de recuperação de logradouros danificados em decorrência de enchentes. Segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como:
I. Impostos.
II. Contribuições de melhoria.
III. Contribuições sociais.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Embora empenhada, a despesa não paga será considerada Restos a Pagar, constituindo-se uma operação apenas de caráter orçamentário, uma vez que, financeiramente, a despesa deve ser liquidada e executada e, consequentemente, compor o montante da despesa realizada, para efeito de encerramento de exercício.
( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
“Tem como objetivo a sustentabilidade e a transparência das contas públicas, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, para que seja possível alocar os recursos da população da melhor forma.”
I.Com uma LOA bem elaborada, as despesas extras, não previstas em lei podem ser instituídas em conformidade com as necessidades do município.
II.Ao considerar a realidade local, a lei pode prever despesas condizentes com as receitas, priorizando as demandas sociais mais urgentes.
III.O bom planejamento da LOA facilita a sua execução, e, consequentemente, a prestação de contas das ações públicas municipais.
Após análise, marque a opção correta.