Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 1041

Q274752

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |

Q274752 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Considerando o orçamento como importante instrumento no
planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir,
relativos a orçamento público.

De acordo com o princípio da não afetação das receitas, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar do orçamento, sem qualquer tipo de dedução.

Certo

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Q274024

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas |

Q274024 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as receitas de operações de crédito autorizadas em lei.

B

A concessão de dotação para auxílios e subvenções, superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo, poderá ser realizada por meio de emendas ao projeto de Lei de Orçamento.

C

Nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem que a lei o estabeleça, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

D

Caberá apenas ao Tribunal de Contas ou órgão equivalente o controle da execução orçamentária.

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Q271723

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração |

Q271723 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a competência tributária prevista na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, de 21 de março de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ao Município compete instituir imposto sobre as vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

B

As alíquotas dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão intervivos obedecerão aos limites fixados em lei complementar federal.

C

As taxas instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

D

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração Municipal identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Q271721

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração |

Q271721 Administração Financeira e Orçamentária

A legislação orçamentária brasileira tem um critério de classificação comum para as receitas e despesas que permite apurar superávit (ou déficit) que irá (ou não) engrossar a poupança governamental e viabilizar os investimentos.
Tal critério denomina-se classificação

A

institucional.

B

por categorias econômicas.

C

por fontes.

D

por funções.

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Q271720

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração |

Q271720 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no capítulo referente à Receita Pública, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

Entre tais incentivos ou benefícios, NÃO se inclui:

A

alteração de alíquota que implique redução discriminada de contribuições.

B

anistia.

C

concessão de isenção de caráter geral.

D

crédito presumido.

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Q271719

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito | FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração |

Q271719 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as seguintes afirmativas sobre a evolução histórica do orçamento público nas Constituições Brasileiras.

I. A proposta orçamentária, segundo a Constituição de 1937, seria elaborada por um departamento administrativo a ser criado junto à Presidência da República e votada pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal, sendo que tal Conselho contaria também com 10 membros nomeados pelo Presidente da República.
II. As Constituições outorgadas em 1934 e em 1946 não colocaram limitações ao instituto de emendas, por parte do poder legislativo, às propostas orçamentárias elaboradas no âmbito do poder executivo, caracterizando-se, assim, a coparticipação dos dois poderes na elaboração da lei orçamentária.
III. Como inovação na Constituição de 1967 foi incluída a exigência de, anualmente, o Executivo encaminhar ao Legislativo projeto de lei das diretrizes orçamentárias com o objetivo de orientar a elaboração da lei orçamentária, dispondo sobre a política de fomento a ser observada pelas agências oficiais.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

A

apenas as afirmativas I e II.

B

apenas as afirmativas I e III.

C

apenas as afirmativas II e III.

D

todas as afirmativas.

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Q271287

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |

Q271287 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o artigo 169 da Constituição Federal de 1988, as despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Assinale a alternativa que apresenta as providências que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão para o cumprimento destes limites durante o prazo fixado na lei complementar.

A

Redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

B

Incluir na lei que institui o plano plurianual, as diretrizes básicas e o orçamento anual dispositivo que autorize ultrapassar os limites em até vinte por cento e exoneração dos servidores não estáveis.

C

Redução em até vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e não contratação de servidores não estáveis.

D

Incluir na lei que institui o plano plurianual, as diretrizes básicas e o orçamento anual dispositivo que autorize a contratação de servidores não estáveis em até vinte por cento acima do quadro de servidores estáveis.

E

Os limites não são estabelecidos em lei complementar, mas na lei que institui o plano plurianual, as diretrizes básicas e o orçamento anual.

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Q271286

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |

Q271286 Administração Financeira e Orçamentária

Com a finalidade de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, existem os princípios orçamentários. A seguir são apresentadas as características de alguns destes princípios e solicita-se que seja assinalada a alternativa que enuncia os princípios na ordem em que são apresentadas as características.

1. Todas as receitas previstas e despesas previstas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo.

2. O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.

3. A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

4. O registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

5. A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

A

Unidade; universalidade; anualidade; exclusividade e orçamento bruto.

B

Universalidade; exclusividade; orçamento bruto; anualidade e periodicidade.

C

Unidade; periodicidade; universalidade; exclusividade e orçamento bruto.

D

Universalidade; anualidade; totalidade; unidade; exclusividade.

E

Unidade; anualidade; universalidade; exclusividade e totalidade.

Q271267

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271267 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no âmbito dos Estados, não poderá exceder

A

60% (sessenta por cento) do total das despesas públicas.

B

60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida.

C

50% (cinquenta por cento) do total das despesas públicas.

D

50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida,

E

10% (dez por cento) do total das despesas públicas.

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Q271266

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271266 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios é considerada

A

dívida pública mobiliária.

B

dívida pública consolidada.

C

dívida pública fundada.

D

dívida pública extraordinária.

E

dívida pública creditória.

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Q271265

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271265 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a classificação das receitas (receitas originárias e derivadas), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de RECEITA DERIVADA.

A

Receitas provenientes de tributos.

B

Receitas provenientes de herança vacante.

C

Receitas provenientes de doações ao ente público.

D

Receitas provenientes de legados em favor do ente público.

E

Receitas provenientes da prestação de serviços públicos por concessionário.

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Q271263

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271263 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere ao empenho de despesa, assinale a alternativa correta

A

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

B

O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

C

O empenho de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

É vedada a realização de empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

E

É vedada a realização de empenho de despesa por estimativa, ainda que o montante não se possa determinar.

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Q271262

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271262 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere aos créditos adicionais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. Os créditos adicionais classificam-se em regulares, suplementares, especiais, ordinários e extraordinários.
III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q271261

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271261 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital classificam-se como

A

Despesas de Custeio.

B

Inversões Financeiras.

C

Subvenções Sociais.

D

Subvenções Econômicas.

E

Investimentos.

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Q271260

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271260 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, o superávit do Orçamento Corrente

A

são Despesas Correntes.

B

são Receitas Correntes.

C

são Receitas de Capital.

D

são Despesas Patrimoniais.

E

são Receitas Tributárias.

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Q271259

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271259 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, NÃO integram a Lei do Orçamento, mas acompanharão a referida lei

A

Sumário Geral da Receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B

Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

C

Quadros Demonstrativos da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais.

D

Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislação.

E

Quadro das Dotações por órgãos do Governo e da Administração.

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Q271213

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271213 Administração Financeira e Orçamentária

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O direito _______________ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.

A

Tributário

B

Fiscal

C

Financeiro

D

Público

E

Orçamentário

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Q270899

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270899 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o orçamento-programa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64.
II. O orçamento-programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
III. A CF/88 implantou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
IV. O orçamento de Base-Zero é uma técnica utilizada para a confecção do orçamento- programa, que consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais.

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão incorretas.

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Q270898

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270898 Administração Financeira e Orçamentária

As atividades relacionadas com a utilização do orçamento-programa envolvem, EXCETO

A

a comparação da participação das atividades privadas na obtenção das metas regionais.

B

a realização de estimativas e comparações entre os vários programas do governo, em termos de sua contribuição para o atingir os objetivos nacionais.

C

a determinação de como os objetivos escolhidos podem ser alcançados com o mínimo de alocação de recurso.

D

a projeção das atividades do governo dentro de um horizonte temporal adequado.

E

a revisão dos objetivos, programas e orçamentos, tendo em vista a experiência adquirida e as diferentes circunstâncias.

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Q270897

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270897 Administração Financeira e Orçamentária

A Proposta Orçamentária será composta de, EXCETO

A

mensagem contendo a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstrações da dívida pública, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis.

B

projeto de Lei de Orçamento.

C

tabelas explicativas das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas para fins de comparação, a receita arrecadada nos últimos exercícios, a receita para o exercício em que se elabora a proposta e a receita prevista para o exercício a que se refere a proposta, além dos mesmos dados inerentes às despesas.

D

especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.

E

tabelas explicativa sobre os componentes patrimoniais e com a determinação do agente responsável pela sua administração.

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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