Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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programação financeira no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.
Ainda de acordo com a Lei n. 4.320/64, na elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,
Nos termos do artigo 76, da Lei n. 4.320/64, o controle da execução orçamentária, que poderá ser interno ou externo, compreenderá a verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita e realização da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e serviços. O controle interno é exercido pelos seguintes órgãos:
De acordo com a Lei n. 4.320/64, art. 40, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Esses créditos classificam-se em:
A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Essa lei prescreve, em seu art. 32, que, “se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considera como proposta a Lei de Orçamento vigente”. E não se admitirão emendas ao projeto de Lei do Orçamento que visem
Segundo a Lei n. 4320/64, a despesa orçamentária pública é classificada em despesas correntes e despesas de capital. São despesas de capital, entre outras,
O advento desta Lei impôs normas de planejamento e controle mais rigorosos e fez com que o novo gestor público passe a ter que estudar formas que permitam o controle efetivo da gestão do governo, buscando sempre a transparência dos demonstrativos contábeis e financeiros, atendendo aos princípios da publicidade e da clareza. Trata-se da Lei:
No tocante ao controle e fiscalização das finanças públicas, previstos na Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevendo instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, até mesmo em meios eletrônicos de acesso público. Entre os instrumentos legais previstos, não se inclui(em)
Em relação às despesas, conforme Art. 60 da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:
O administrador financeiro desempenha atividades bem diferenciadas dentro de uma organização, como: administração do caixa, administração do crédito, análise de investimento e captação de fundos, previsões financeiras e orçamentos.
Assinale a alternativa correta em relação à atuação do administrador nas áreas financeira e orçamentária.
A dívida flutuante compreende todos os abaixo, exceto:
Assinale a alternativa correta sobre as receitas públicas.
Compõem a proposta orçamentária, encaminhada ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos municípios todos os abaixo, exceto:
O relatório da gestão fiscal conterá o comparativo dos limites relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito da corrente líquida, assinale a afirmativa incorreta.
As alternativas a seguir apresentam assuntos que são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal integrará:
As alternativas a seguir apresentam regras estabelecidas na Lei 4320/64, à exceção de uma. Assinale-a.
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