Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q3552664 Administração Financeira e Orçamentária
Um estado da federação está em processo de elaboração de seu Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Durante esse processo, a equipe de planejamento enfrenta o desafio de integrar as projeções de longo prazo com as demandas anuais e as restrições fiscais. A Secretaria de Planejamento argumenta que o PPA deve ser ambicioso, estabelecendo grandes metas estruturantes para o desenvolvimento estadual, enquanto a Secretaria da Fazenda insiste na necessidade de que as metas sejam realistas e compatíveis com a capacidade de endividamento e a sustentabilidade fiscal. Paralelamente, o Poder Legislativo estadual aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro ano de vigência do novo PPA, que inclui diretrizes específicas sobre prioridades e metas para o orçamento anual, bem como regras para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na contenção de despesas de custeio.

Analisando a relação entre o PPA, a LDO e a LOA no contexto do sistema de planejamento e orçamento federal (aplicável subsidiariamente aos estados), assinale a alternativa que expressa corretamente essa articulação.
Alternativas
Q3552663 Administração Financeira e Orçamentária
Em uma reunião de planejamento do governo federal, o Ministro da Economia destaca a importância de um alinhamento rigoroso entre as etapas de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento. Ele ressalta que, apesar de o processo parecer linear, a sua complexidade exige que todas as fases se retroalimentem, garantindo que as metas do PPA sejam concretizadas por meio das dotações anuais e que os relatórios de avaliação permitam ajustes em tempo real. Um assessor técnico, então, apresenta um cenário em que um grande projeto de infraestrutura, previsto no Plano Plurianual e com dotação inicial na Lei Orçamentária Anual, enfrenta atrasos significativos na execução devido a entraves burocráticos imprevistos. Diante desse cenário e do fluxo do ciclo orçamentário no Brasil, assinale a alternativa correta sobre o papel do ciclo orçamentário e as ações possíveis para o projeto infraestrutura citado. 
Alternativas
Q3552651 Administração Financeira e Orçamentária
O governo federal, diante de uma inesperada retração econômica, revisa suas projeções de receita e verifica a necessidade de contingenciar despesas para manter o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, um novo programa social, com impacto significativo, é aprovado pelo Congresso Nacional, exigindo a abertura de dotações específicas. Assinale a alternativa correta sobre as ferramentas e princípios orçamentários envolvidos na programação e alteração orçamentária nesse cenário. 
Alternativas
Q3552650 Administração Financeira e Orçamentária
Um hospital público federal, ao final do exercício financeiro de 2023, enfrentou desafios na execução de seu orçamento. Uma compra de medicamentos essenciais, devidamente empenhada em dezembro de 2023, foi entregue e atestada apenas em janeiro de 2024. Além disso, uma nota fiscal referente a serviços de manutenção predial realizados em outubro de 2022 foi extraviada e só apresentada para pagamento em fevereiro de 2024, não tendo sido empenhada ou liquidada em 2022. Assinale a alternativa correta sobre o tratamento orçamentário e financeiro dessas situações. 
Alternativas
Q3552647 Administração Financeira e Orçamentária
Em um cenário de pós-pandemia, o governo federal implementa um pacote de medidas fiscais visando não apenas a recuperação econômica, mas também a redução das desigualdades sociais acentuadas durante o período de crise. Dentre as ações, destacam-se a expansão de programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade e o direcionamento de investimentos substanciais para setores estratégicos da indústria, como infraestrutura e energia renovável, que geram alto potencial de empregos. Além disso, o Banco Central mantém uma política monetária que busca controlar a inflação sem estrangular o crescimento. Assinale a alternativa correta sobre as funções do orçamento público e as dimensões da intervenção estatal que essas medidas exemplificam.
Alternativas
Q3552222 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue os itens a seguir.

I Os convênios e contratos de repasse somente poderão ser celebrados com órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para execução de objetos relacionados às suas atividades e que disponham de condições técnicas e operacionais para executá-los.
II Os órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênios e contratos de repasse com a administração pública federal deverão realizar cadastramento prévio no Transferegov.br.
III O cadastro no Transferegov.br dos órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que não atualizarem ou confirmarem as informações ficará com status de pendente e impossibilitará a celebração de novos instrumentos até a regularização do cadastro.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3548759 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta a ideia principal contida no princípio orçamentário da exclusividade.
Alternativas
Q3544860 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), sobre a inclusão das despesas com inativos e pensionistas no cálculo da despesa total com pessoal, assinale o correto entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria:
Alternativas
Q3544857 Administração Financeira e Orçamentária
A legislação brasileira que trata das normas de contabilidade pública prevê mecanismos que podem ser utilizados pelos gestores públicos quando identificarem a falta de dotação orçamentária para uma despesa específica ou que o saldo da dotação existente é insuficiente. O instrumento legal para o saneamento das situações mencionadas se dá através da abertura de créditos adicionais. Assinale a alternativa correta no que se refere aos créditos adicionais:
Alternativas
Q3544856 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Art. 19, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi estabelecido percentual máximo da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida para as três esferas de governo. Sobre este percentual, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3544855 Administração Financeira e Orçamentária

Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).


Assinale a afirmativa correta sobre os créditos adicionais. 

Alternativas
Q3544854 Administração Financeira e Orçamentária

Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).


Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental. 

Alternativas
Q3540230 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o processo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à relação entre Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativas
Q3538602 Administração Financeira e Orçamentária
A verificação do limite global da despesa total com pessoal referente ao exercício financeiro de 2024, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve utilizar como base a receita
Alternativas
Q3538340 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a vigência de determinado exercício financeiro, um órgão do poder executivo do Estado do Mato Grosso do Sul deseja utilizar a reserva de contingência prevista no orçamento para abertura de crédito adicional. Para isso, é preciso consultar a forma de utilização desse tipo de reserva. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em qual instrumento do planejamento do orçamento deve constar essa informação?
Alternativas
Q3538329 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução de uma despesa, a Diretoria de Orçamento de uma empresa de saneamento necessita comprovar que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Isso ocorre em qual dos estágios da despesa pública?
Alternativas
Q3538328 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os limites da despesa total com pessoal, em cada período de apuração, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Na União, essa despesa não pode exceder 50% da receita corrente líquida.
( ) Para o Poder Judiciário estadual, essa despesa não pode ser superior a 3% da receita corrente líquida.
( ) Nos Estados, essa despesa não pode exceder 60% da receita corrente líquida.
( ) Para o Poder Executivo municipal, essa despesa não pode ser superior à 49% da receita corrente líquida.
Alternativas
Q3538241 Administração Financeira e Orçamentária
A administração financeira no setor público é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos governamentais. Para isso, os gestores utilizam ferramentas e práticas que possibilitam um controle rigoroso das receitas, das despesas e dos investimentos, assegurando a execução orçamentária conforme os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base nesses conceitos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A execução orçamentária consiste na realização da arrecadação das receitas e da execução das despesas públicas conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo seguir os princípios da eficiência, da transparência e da economicidade.
II. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas correntes, considerando as operações de crédito e os pagamentos de juros da dívida pública.
III. O superávit financeiro ao final do exercício pode ser utilizado como fonte de financiamento para despesas de capital, desde que respeitados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. A regra de ouro das finanças públicas, prevista na Constituição Federal, determina que as receitas de operações de crédito não podem superar as despesas de capital, exceto em casos justificados e autorizados pelo Legislativo.
Alternativas
Q3538239 Administração Financeira e Orçamentária
Na gestão financeira de uma autarquia estadual, foram identificados diversos desafios relacionados à execução orçamentária e ao equilíbrio fiscal. Para avaliar a situação financeira do órgão, o gestor utilizou indicadores de análise financeira, como liquidez imediata, índice de endividamento e execução orçamentária. Com base nos conceitos de análise de indicadores financeiros na Administração Pública, no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando a importância do controle orçamentário no setor público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3538238 Administração Financeira e Orçamentária
Um gestor público do estado do Mato Grosso do Sul recebeu o relatório contábil referente ao exercício financeiro de 2023 e observou que houve um aumento significativo nas despesas com pessoal, comprometendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o Balanço Patrimonial demonstrou um crescimento expressivo no passivo financeiro e uma redução na disponibilidade de caixa. O gestor precisa tomar medidas para reequilibrar as finanças e garantir a sustentabilidade fiscal do órgão. Considerando a análise das demonstrações financeiras e a legislação vigente, qual é a ação mais adequada a ser adotada pela Administração Pública?
Alternativas
Respostas
1781: D
1782: A
1783: E
1784: D
1785: C
1786: E
1787: D
1788: C
1789: C
1790: C
1791: D
1792: D
1793: B
1794: B
1795: B
1796: E
1797: D
1798: B
1799: E
1800: C