Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Considere os seguintes itens relativos à Prefeitura de Sonho Azul em 2015, tomando-se como referência o mês de dezembro.
Despesa total com pessoal R$ 14.000.000,00
− ativos R$ 7.000.000,00
− inativos R$ 1.000.000,00
− horas extras R$ 1.000.000,00
− gratificações R$ 1.000.000,00
− indenização por demissão de servidores R$ 2.000.000,00
− incentivos à demissão voluntária R$ 2.000.000,00
Receita corrente líquida R$ 20.000.000,00
Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, esses valores evidenciam que o percentual de gastos totais da Prefeitura
de Sonho Azul, no período indicado, foi de
Considere as seguintes informações extraídas do Subsistema de Informação Orçamentária de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2015:
Receita Prevista ........................................................................................................................ R$ 125.000.000,00
Excesso de Arrecadação .......................................................................................................... R$ 7.000.000,00
Despesa Liquidada .................................................................................................................... R$ 98.000.000,00
Despesa Paga ........................................................................................................................... R$ 75.000.000,00
Restos a Pagar não Processados inscritos em 31/12/2015 ...................................................... R$ 30.000.000,00.
De acordo com a Lei n⁰ 4.320/64, os valores da receita realizada e da despesa realizada em 2015 foram, respectivamente, em reais
Considere as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público no Brasil.
I. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas por lei, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
II. Os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais acompanharão a Lei de Orçamento.
III. O superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constituirá item de receita orçamentária.
IV. A lei de orçamento vigente será considerada como proposta orçamentária para o exercício seguinte, caso o Poder Executivo não envie este último documento juntamente com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Poder Legislativo para estudo e aprovação.
De acordo com a Lei nº
4.320/1964, está correto o que se afirma APENAS em
I. A Lei do Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
III. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal dos Poderes e dos órgãos da Administração direta e indireta, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado.
I - Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
II - Tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
III - Tem como objetivo enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
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