Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 370

Q2108085

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108085 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme LC n° 101/00, art. 4° , os critérios e a forma de limitação de empenho a ser efetivada estão dispostos

A

no Plano Plurianual.

B

no projeto de prestação de contas públicas.

C

no demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.

D

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

no demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos.

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Q2108083

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108083 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido

A

sem que haja correspondência na despesa incluída em específico no orçamento da seguridade.

B

sem proposta de expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.

C

sem a indicação da fonte de custeio total.

D

sem reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.

E

sem a prévia transferência de recursos por créditos adicionais.

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Q2108081

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q2108081 Administração Financeira e Orçamentária

No que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.

A

Estar acompanhada de medidas de compensação, no período da concessão, por meio do aumento de receita.

B

Desde que a renúncia esteja estabelecida e prevista na lei do orçamento, tendo ainda a aprovação do poder legislativo.

C

Ter apresentado projeto para crédito adicional a fim de suprir necessidade de ações sociais.

D

Desde que identificado superávit primário, estabelecendo assim uma margem orçamentária suficiente para suprir necessidade.

E

Estar formalizado o plano de metas estabelecidas no sentido de suprir eventual necessidade de caixa pela renúncia.

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Q2107580

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107580 Administração Financeira e Orçamentária

Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão

A

corresponder ao estabelecido em diretrizes anuais.

B

sempre decorrer de prévia autorização legislativa.

C

obedecer ao limite estabelecido nas metas fiscais.

D

indicar os recursos para acorrer salvo exceção.

E

restringir-se ao atendimento de despesas correntes.

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Q2107579

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107579 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a requisitos legais específicos. É possível delimitar o que é atribuído a cada um dada a inter-relação existente entre esses instrumentos de planejamento. Sendo assim, é correto afirmar que

A

ao PPA cabe oferecer metas e indicadores gerais que posteriormente estarão especificados na LDO e na LOA.

B

é comum aos três instrumentos de planejamento, PPA, LDO e LOA, a determinação de metas fiscais.

C

serão metas passíveis de mensuração as presentes no PPA e na LDO, na LOA haverá tão somente alocação de recursos.

D

ao PPA cabe apresentar apenas metas, à LDO exclusivamente indicadores e à LOA a alocação de recursos anual.

E

irá o PPA abranger quadriênios, a LDO e a LOA triênios, devendo o PPA ser revisto a cada início de mandato.

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Q2107578

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107578 Administração Financeira e Orçamentária

O controle e a avaliação da execução orçamentária vale-se, além dos preceitos legais, de responsáveis para exercer as funções correlacionadas. Para bem atender a esse objetivo há o amparo do sistema de controle interno.
Tal sistema deverá

A

fiscalizar o uso dos recursos públicos, punir eventuais erros, omissões ou malversações, sempre que comprovados.

B

ser amplo e integrado para evitar riscos, bem orientar quanto a legalidade dos atos e fornecer dados e informações ao controle externo.

C

mapear riscos, promover exame de documentação, conferir cálculos e, se necessário, dar início a processos administrativos.

D

averiguar, sempre que motivado, responsabilidades e ações de agentes no exercício de suas atividades.

E

estar centralizado em unidade administrativa específica para tal finalidade e contar com quadro técnico necessário e atuante.

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Q2107577

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107577 Administração Financeira e Orçamentária

A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00, poderá ser limitada quando

A

ameaçar o cumprimento de metas.

B

julgar necessário o mandatário.

C

estiver previsto em orçamento.

D

determinar o tribunal de contas.

E

houver previsão de renúncia fiscal.

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Q2107575

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107575 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.

A

Orçamento bruto: determina que os valores devem ser apresentados sem duplicidades.

B

Não afetação das receitas: veda a vinculação de arrecadação à determinada atividade econômica.

C

Exclusividade: estabelece que os valores do orçamento representam autorizações financeiras.

D

Unidade: impõe a cada ente federado a apresentação de orçamento individualizado.

E

Universalidade: condiciona os fundos, as movimentações de valores e a tributação ao exercício.

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Q2107574

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107574 Administração Financeira e Orçamentária

O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:

A

conjunto de valores para o equilíbrio da situação líquida do tesouro público.

B

alocação de receitas e despesas para atender as despesas de capital.

C

meio de previsões de valores em função do comportamento da economia.

D

demonstração das intenções de governantes nos atendimentos priorizados.

E

instrumento com previsibilidades e limites com vistas ao equilíbrio fiscal.

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Q2107158

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107158 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o disposto nas normas gerais de direito financeiro, estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

B

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, excetuado, o superávit do Orçamento Corrente.

C

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

D

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

E

O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

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Q2106908

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Administrador |

Q2106908 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022, os bancos de desenvolvimento somente podem operar com:
I. Pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ou indiretamente por elas controladas. II. Pessoas naturais residentes e domiciliadas no País, desde que os recursos concedidos sejam vinculados à execução de projeto aprovado pela própria instituição, à integralização de capital social ou à aquisição do controle acionário de sociedades empresárias cujas atividades tenham importância para a economia estadual ou regional. III. Pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Brasil ou nos demais países do Mercosul, desde que a operação principal da empresa seja realizada em solo brasileiro.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q2106907

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Administrador |

Q2106907 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Resolução CMN nº 5.047/2022, assinale a alternativa que apresenta uma atividade que é permitida aos bancos de desenvolvimento.

A

Adquirir imóveis não destinados a uso próprio, exceto nas hipóteses admitidas pela legislação e pela regulamentação.

B

Realizar operações de arrendamento mercantil, inclusive com recursos provenientes de instituições públicas federais de desenvolvimento.

C

Operar em aceites de títulos cambiários para colocação no mercado de capitais.

D

Financiar loteamento de terrenos e construção de imóveis para revenda ou incorporação.

E

Constituir, administrar e gerir fundos de investimentos.

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Q2106646

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106646 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos orçamentários podem ser aqueles inicialmente previstos e dotados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou os créditos adicionais, que se destinam a cobrir despesas não previstas ou com dotação insuficiente na LOA.
Um analista orçamentário estava analisando a prestação de contas de um ente público relativa a um dado período, tendo como escopo os créditos orçamentários, e uma diferença que o analista deve considerar entre esses dois créditos é que:

A

créditos adicionais não devem alterar a estrutura de gastos do orçamento fiscal;

B

créditos adicionais não estão sujeitos à classificação de despesa exigida para os créditos iniciais da LOA;

C

créditos adicionais, em casos expressamente previstos, podem ser reabertos no exercício seguinte;

D

créditos orçamentários iniciais estão sujeitos a um menor controle do Poder Legislativo;

E

despesas abertas via créditos adicionais estão sujeitas a restrições para inscrição em restos a pagar.

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Q2106645

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106645 Administração Financeira e Orçamentária

O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas.
Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:

A

depende da definição dos programas e ações em cada ciclo do Plano Plurianual;

B

tem uma estrutura comum aplicável a todos os entes públicos, mas facultativa a Municípios de pequeno porte;

C

por ser de aplicação comum, possibilita a consolidação nacional dos gastos do setor público;

D

tem as categorias funcionais estabelecidas a partir da estrutura administrativa dos entes federativos;

E

veda a combinação de subfunções típicas entre diferentes categorias funcionais.

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Q2106644

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106644 Administração Financeira e Orçamentária

Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públicas é definida em lei e atualizada de forma a refletir as necessidades informacionais dos entes e órgãos de controle.
Em se tratando da classificação econômica da receita, para a sua adequada aplicação, deve-se considerar que:

A

apresenta codificação que especifica receitas correntes e de capital orçamentárias e intraorçamentárias;

B

contempla como espécies de receitas as orçamentárias e as extraorçamentárias;

C

está alinhada aos parâmetros para controle do impacto na situação patrimonial (variações patrimoniais);

D

não está sujeita ao princípio do orçamento bruto aplicado às receitas orçamentárias;

E

possibilita o controle da fonte e da destinação da receita (ordinária e vinculada).

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Q2106643

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106643 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fundamental para o alcance de uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas. Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há conteúdos tratados na LDO que podem promover aperfeiçoamento na gestão das entidades como um todo e gerar mais eficiência e economicidade na ação pública.
Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à definição de:

A

condições para transferências de recursos a entidades privadas;

B

critérios e forma de limitação de empenho;

C

estimativa e compensação da renúncia de receita;

D

evolução do patrimônio líquido;

E

normas relativas ao controle de custos.

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Q2106642

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106642 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos empresariais.
Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:

A

adoção facultativa pelos entes públicos;

B

alocação dos recursos baseada em valores históricos;

C

diagnóstico prévio para definição da ação pública;

D

ênfase nos controles contábeis e financeiros;

E

simplicidade para definição de medidas de desempenho.

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Q2106641

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106641 Administração Financeira e Orçamentária

O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Ao efetuar o registro de um empenho, um servidor deve considerar que:

A

admite cancelamento somente em casos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

B

constitui um requisito facultativo para a inscrição de despesas em restos a pagar não processados;

C

é possível a sua anulação somente para remanejamento em despesas da mesma natureza;

D

pode ser dispensado em casos de despesas geradas por créditos extraordinários;

E

pode ser registrado ainda que não se possa definir o valor exato da despesa.

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Q2106639

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106639 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários oferecem diretrizes norteadoras básicas para as etapas do processo orçamentário. Assim, a definição de que o projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte deve ser submetido à apreciação do Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício corrente atende ao princípio da:

A

anualidade;

B

legalidade;

C

transparência;

D

unidade;

E

universalidade.

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Q2106327

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106327 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o fragmento a seguir.
Abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
A etapa da despesa orçamentária descrita no fragmento é denominada

A

planejamento.

B

pagamento.

C

liquidação.

D

empenho.

E

execução.

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Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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