Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 22.549 questões
No que diz respeito ao ciclo orçamentário, associe os tipos de controle relacionados a seguir às suas respectivas definições.
1. Controle interno
2. Controle externo
3. Controle social
É exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos.
É estruturado de forma integrada entre os Poderes, avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento da União.
É exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão que estão sendo planejadas, bem como a execução das políticas e programas públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo.
Coluna 1:
1.Princípio da Anualidade. 2.Princípio da Universalidade. 3.Princípio da Não-Afetação.
Coluna 2:
A.O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro que precisa coincidir com o ano civil.
B.Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
C.Nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
(__)A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo, mas não a sua disponibilização à sociedade.
(__)O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
(__)Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
(__)Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) − 8ª Edição Secretaria do Tesouro Nacional − Ministério da Fazenda.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Leia o excerto abaixo:
"Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, estados, Distrito Federal e municípios − com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)."
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio orçamentário:
De acordo com o que dispõe a Lei do Orçamento, a Despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
I - Despesas Correntes;
II - Despesas de Capital.
São exemplos de Despesas Correntes, EXCETO a opção:
I. São aquelas realizadas a partir da disponibilidade de recursos orçamentários. Podemos dizer que se tratam de despesas que o governo pode ou não executar por decisão própria, isto é, tratam-se de despesas as quais o governo pode escolher o quanto e onde vai aplicar os recursos arrecadados.
II. São aquelas cuja execução o ente público não tem a discricionariedade para suspender. Os montantes correspondentes a essas despesas são fixados levando em consideração as condições determinadas em lei.
III. São os gastos realizados pelo governo para prover bens e serviços públicos à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, além de gastos necessários para a manutenção da estrutura do Estado (manutenção da máquina pública).
IV. São aquelas resultantes do pagamento de uma dívida do governo ou da concessão de um empréstimo tomado pelo governo em favor de outra instituição ou pessoa.
I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).
II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.
III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.
Analise o texto abaixo do artigo 7º da Lei Municipal nº 2235/2022:
“As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de ____________________, suplementadas se necessário.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.