Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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I - Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes pertencem ao grupo de despesas correntes.
II - Transferências correntes são aquelas destinadas a despesas que não correspondem à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções.
III - A dotação para a execução de obras e a aquisição de instalações, equipamento e material permanente são classificadas como despesas correntes.
IV - A aquisição de imóveis ou de bens de capital em utilização é classificada como inversão financeira e despesa de capital.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.
Durante a execução do orçamento do Exercício 2xx2, a Prefeitura de Itambé (MG) percebeu que seus recursos próprios não seriam suficientes para desenvolver as políticas públicas desejadas naquele município e, assim, precisaria obter recursos de terceiros por meio de operações de crédito, podendo aumentar as dívidas da instituição. Porém, a lei fiscal impõe limite para esta operação, ou seja, a base de cálculo é a receita corrente líquida (RCL), observando o disposto no Art. 2.º, inciso IV, da Lei Complementar n.º 101/2000, e sobre ela é calculado o limite de endividamento dos entes públicos. Sendo assim, no final do exercício financeiro, o gestor, para verificar se estava obedecendo ao limite de endividamento determinado por lei, apurou que o montante da sua receita corrente líquida era de R$ 3.500.000,00. Fonte: Elaborador, 2022.
De acordo com o enunciado e a legislação vigente sobre o endividamento total deste município, deve-se obedecer ao limite de
Caracterizada pelo consumo de bens ou serviços, ou ainda, pela saída de recursos financeiros sem aumento do patrimônio ou aquisição de um bem para consumo rápido, geralmente durante o exercício.
Assinale a alternativa que contenha o conceito trazido no trecho.
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. São classificados em três modalidades: suplementares, especiais e calamitosos.
III. Em todas as modalidades, sua vigência está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura.
IV. Dentre as fontes possíveis para abertura de créditos adicionais, estão o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação.
Com relação ao orçamento público, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a peça orçamentária a seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Lei Orçamentária Anual
2. Plano Plurianual
3. Lei de Diretrizes Orçamentárias
COLUNA II
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, bem como, entre outros aspectos, orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
( ) Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, sendo acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias, remissões e subsídios.
Assinale a sequência correta.
A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta.
Fonte: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestaopublica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios da execução da despesa pública, a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue, ou o serviço concluído, é:
São exemplos de gastos classificados na categoria econômica de capital as despesas com:
São classificados como dispêndios:
As organizações lançam mão de algumas modalidades de orçamento, geralmente entre seis ou sete tipos mais utilizados, cada qual com suas características distintas e benefícios destacados.
Com base nessa temática, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento flexível permite ajustes em decorrência das variações de custos reais ou do nível de trabalho da empresa ou mesmo variações do faturamento.
II. O orçamento de base zero permite alta comunicação entre as áreas, viabilizando a análise do custo-benefício de todos os projetos e atividades da organização.
III. O orçamento de caixa exige a provisão de recursos ou margem de segurança, pois está exposto a imprecisões e erros e, dessa forma, pode reparar ou minimizar alguma diferença quanto ao previsto.
Estão corretas as afirmativas
(_) A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
(_) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(_) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas e despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento ________, a sua aprovação pelo ________ e a sua disponibilização à sociedade.