Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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As etapas da receita orçamentária são:
I. Empenho. V. Execução.
II. Previsão. VI. Liquidação.
III. Recolhimento. VII. Arrecadação.
IV. Planejamento. VIII. Lançamento.
Estão corretas as afirmativas:
( ) As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, execução orçamentária e financeira e controle e avaliação.
( ) Na fase de elaboração da proposta, são estimadas as receitas e fixadas as despesas. A seguir a proposta orçamentária é consolidada e enviada ao poder legislativo.
( ) Na fase da apreciação legislativa o projeto é avaliado e encaminhado à sanção do chefe do executivo para publicação no diário oficial.
( ) Na execução orçamentária e financeira ocorre a avaliação da legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
( ) Na fase de controle e avaliação ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A lei prevê mecanismos para melhor controlar as contas públicas, impondo maior rigor nas ações do governo no tocante a contrair empréstimos ou dívidas.
II. A lei promove a transparência das ações governamentais, fornecendo informações compreensíveis aos cidadãos, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, sobre os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias, além da prestação de contas do governo.
III. A lei incentiva a participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
IV. A lei impõe uma limitação das despesas, ao determinar que o poder público cumpra os limites de gastos.
Estão corretas as afirmativas:
( ) O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada quatro anos.
( ) O orçamento público engloba receitas e despesas, e portanto, é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
( ) A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento.
( ) A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Um servidor público, analista judiciário do Tribunal de Justiça de um dado Estado-membro da Federação, requereu administrativamente a sua progressão funcional, uma vez que havia atendido a todos os requisitos legais. Ocorre que o setor responsável pelo sistema de pagamentos de pessoal negou o pleito, sob o fundamento de que o Estado já havia ultrapassado o limite prudencial referente às despesas de pessoal. O servidor, inconformado, interpôs recurso administrativo, tendo a autoridade responsável pelo julgamento do recurso solicitado parecer do Órgão de Controle Interno do referido Tribunal de Justiça.
O servidor lotado no Controle Interno deve apontar em seu parecer que o indeferimento do pleito:
Determinado ente federativo informa aos servidores aposentados que, em dado exercício financeiro, não poderá reajustar os benefícios previdenciários, de modo a preservar o seu valor real como justificativa. Menciona que não houve a implantação de um mecanismo de compensação à criação desta despesa obrigatória de caráter continuado prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seja pelo aumento permanente de receita, seja pela redução permanente de despesa.
Com base na legislação de regência, a justificativa apresentada pela administração está:
O presidente do TJ, então, solicita parecer do Órgão de Controle Interno, que deve ser emitido no seguinte sentido:
[Questão inédita] Conforme o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, a LOA deverá obedecer aos princípios:
Coluna 1
1. Carteira.
2. Valor de mercado.
3. Derivativos.
4. Stakeholders.
Coluna 2
( ) São todas as partes envolvidas (interessadas, intervenientes) no ambiente da empresa, como acionistas, fornecedores, empregados, credores, clientes, comunidade e governo.
( ) Expressa o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, em determinado momento, no mercado. Este valor é formado livremente pelas forças de oferta e procura dos compradores e vendedores.
( ) Conjunto de bens financeiros, como ações, títulos de renda fixa, imóveis, moedas etc., de propriedade de um investidor (pessoa física ou pessoa jurídica).
( ) São contratos cujos valores são derivados de outros ativos financeiros, conhecidos como “ativos subjacentes”. Por exemplo, contratos futuros de juros, contratos de opções de ações etc.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: